DA AGÊNCIA FOLHA

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência e os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores divulgaram ontem nota conjunta na qual registram que o "Estado brasileiro está estudando as formas necessárias para dar pleno cumprimento a todos os itens da sentença da corte".
Segundo a nota, houve avanços no sistema de atenção à saúde mental no país após a implementação, em 2001, da Lei da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre o tratamento, a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
"A Política Nacional de Saúde Mental promoveu uma importante reorientação do modelo centrado no hospital para uma rede de serviços extra-hospitalares, de base comunitária", afirma o comunicado.
No que diz respeito à determinação por maior velocidade nos processos judiciais, as autoridades informam que será constituído um grupo para "agilizar processos judiciais internos cujos objetos estão sob consideração dos órgãos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos".


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