São Paulo, sábado, 19 de agosto de 2006 |
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ENTENDA A CORTE O QUE É? A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA é uma instituição autônoma que tem como objetivos aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos COMO ATUA? A corte pode determinar medidas, como o pagamento de indenizações. Se o governo não cumprir, pode sofrer sanções econômicas e retaliações no Conselho Permanente da OEA OUTROS CASOS BRASILEIROS Gilson Nogueira de Carvalho - Corte analisa o caso da morte dele -em 1996-, que era advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do RN e denunciava a ação de um grupo de extermínio Urso Branco - Corte ordenou providências para proteger a vida de detentos no presídio, em RO. Brigas entre facções causaram 27 mortes em janeiro de 2002 Texto Anterior: Corte da OEA condena Brasil por morte Próximo Texto: Outro lado: Governo diz que área da saúde avançou Índice |
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