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MEC rejeita texto que obriga a pôr deficiente em escola comum
Resolução do Conselho Nacional de Educação, devolvida para revisão, classificava escola especial como suplementar
Ministério diz que obrigar aluno contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e defende prazo maior para adotar a medida
ANDRÉ ZAHAR
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao
CNE (Conselho Nacional de
Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas
comuns. O MEC (Ministério da
Educação) defende um prazo
maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente.
O CNE havia enviado para
homologação o documento que
estabelecia a "obrigatoriedade
da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial,
na escola comum do ensino regular" e deixava como "função
complementar ou suplementar" o atendimento educacional especializado.
O projeto de resolução do
CNE, que endossa a posição da
Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC,
que pediu a revisão do texto.
De acordo com a assessoria
do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial
deve ser oferecida "preferencialmente na rede regular de
ensino".
A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do
despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil
alunos das escolas especiais e
da distribuição dos recursos do
Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
havia pedido ao MEC que não
homologasse o parecer.
A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir
de 2010. O MEC afirma que é
preciso um prazo maior para
adaptar a rede. Hoje 376 mil
alunos portadores de alguma
deficiência estudam em escolas
comuns.
A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes,
Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação a obrigatoriedade. "Defendemos a
inclusão, mas para que isto
aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela
sempre será necessária para
uma parcela da população com
uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas
comuns", afirmou.
A presidente da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down),
Cláudia Grabois, discorda do
ministro. A entidade tem um
abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne
mais de 120 associações e 500
pessoas físicas.
"Pela lei, toda criança com
deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola
regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no
contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova
resolução, esperamos que [o
novo texto] não modifique o
conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais
estará preparada", diz Cláudia.
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