DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo em cidades onde já existem leis para conter o aumento da população de cães violentos, os resultados das medidas adotadas não são muito animadores. Os principais problemas são a falta de fiscalização e de regulamentação das leis.
Belo Horizonte, por exemplo, tem desde o fim de abril uma lei cuja finalidade é extinguir a criação de pit bulls na cidade, mas, como ainda não foi regulamentada, a lei não entrou em vigor.
Proposta pelo vereador Antônio Pinheiro (PV), a lei proíbe a importação, adoção, comercialização, criação e manutenção dos cães da raça. A partir da regulamentação (a prefeitura está analisando o caso), os donos terão 30 dias para registrar e esterilizar os animais. As punições previstas são a perda de propriedade do cão e uma multa de R$ 500.
No Rio de Janeiro, a maneira que a Assembléia Legislativa encontrou para tentar conter o número de cães agressivos foi aprovar um projeto do deputado Carlos Minc (PT) proibindo a venda e determinando a esterilização de todos os cães da raça pit bull.
A lei, restrita à raça e a seus cruzamentos, foi aprovada em 1999 e sancionada pelo então governador Anthony Garotinho. Na avaliação do autor da lei, porém, ela é apenas parcialmente cumprida.
Segundo Minc, alguns dos artigos, como o que prevê a esterilização e a aplicação de multas aos donos, dependem de regulamentação, o que ainda não ocorreu.
"Não há, por exemplo, uma definição de quem vai aplicar as multas aos donos dos cães. É preciso definir se é a Polícia Militar ou a Guarda Municipal", diz.
Em Piracicaba e Jundiaí (ambas no interior de SP), há leis específicas que obrigam donos de cães de raças consideradas violentas a colocar focinheira em seus animais, sob pena de apreensão do cão e pagamento de multa. Mas, sem fiscalização, que é obrigação das prefeituras, a lei não é cumprida em nenhum dos dois municípios.
Em São Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou, na semana passada, um projeto que proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães das raças pit bull, rottweiler e mastim napolitano em todo o Estado. A proposta precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas já gera revolta entre defensores dos animais.

Europa e EUA
A restrição à criação de cães de raças violentas também acontece em países da Europa e nos Estados Unidos. Na Alemanha, os cães considerados agressivos têm de usar focinheira e seus donos estão sujeitos a pagar mais impostos por possui-los. A importação dos cachorros é proibida.
Na França, as regras são semelhantes e o pit bull é considerado um dos cães mais perigosos.
Em Maryland, nos EUA, pit bulls nascidos após 3 de fevereiro de 1997, considerados ilegais, são banidos do país. Os animais nascidos antes dessa data são obrigados a ficar presos num canil.