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SAÚDE
Resolução do Conselho Federal de Medicina proibirá que profissionais façam propaganda de medicamentos e autopromoção
Médico não poderá promover remédios
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O CFM (Conselho Federal de
Medicina) publica nos próximos
dias no "Diário Oficial" da União
novas normas que deverão mexer
com o ego -e o bolso- dos médicos que vivem da publicidade.
A resolução 1.701 proibirá que
profissionais trabalhem como garotos-propaganda de produtos de
medicina e façam autopromoção
em detrimento da técnica. E o tratamento não poderá ser apresentado de maneira exacerbada, como se fosse milagroso.
Os médicos não poderão ainda
divulgar técnicas e procedimentos que não tenham comprovação
de estudos científicos, veicular
dados imprecisos, que deixem a
população assustada, e anunciar
"capacidade privilegiada".
Segundo Rubens dos Santos Silva, secretário-geral do CFM, o
médico anuncia capacidade privilegiada quando, por exemplo, vai
a um programa de TV e afirma
que só sua clínica dispõe de um
equipamento. "Ele pode dizer que
tem, mas não que é o único. Até
porque não se produz só uma
unidade de um aparelho."
O conselho também passará a
não permitir que médicos exponham seus pacientes para mostrar competência. As novas regras
foram debatidas por mais de seis
meses pelos conselhos regionais.
"Médico lidam com o sofrimento, não podem enganar", afirma o
secretário-geral.
Por determinação legal, cabe
aos conselhos regionais de medicina e ao CFM a normatização e a
fiscalização da atividade médica.
Em razão disso, o Judiciário entende que as resoluções dos órgãos têm valor de lei. Nos conselhos, também funcionam tribunais que julgam o médico descumpridor das normas. As punições vão da advertência confidencial à cassação do registro.
O CFM revogou uma norma antiga sobre propaganda médica, de
1980, que não abrangia uma série
de novas "práticas" dos profissionais relacionadas à publicidade.
A resolução 1.701 proibirá ainda
que médicos aceitem prêmios
-como os de "médico do
ano"- que não sejam concedidos por entidades científicas.
Os consórcios para a realização
de cirurgias -o paciente paga
uma pequena quantia por mês e
espera o sorteio- serão vetados
na resolução. O conselho considera que a prática denota uma mercantilização selvagem da saúde.
Segundo Silva, os sites de assuntos médicos serão alvo, em breve,
de regulamentação específica do
conselho federal. "Alguns distorcem dados só para angariar clientela", diz o secretário-geral.
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