São Paulo, domingo, 19 de outubro de 2008

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Ex-governador e delegado defendem reformulação

Para presidente de associação, Polícia Civil deveria ser vinculada ao Judiciário; Fleury sugere mudanças também no Ministério Público

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Sergio Marcos Roque, 66, diz concordar com a necessidade de uma mudança na estrutura do aparato policial brasileiro e, também, com uma grande depuração na polícia paulista.
Uma mudança importante na estrutura da segurança seria, para ele, a desvinculação da Polícia Civil do Poder Executivo, à qual pertence hoje, para subordiná-la ao Poder Judiciário. "A Polícia Civil, uma polícia judiciária, precisa ser independente para investigar. Não pode ser a guarda pretoriana de um governo do Estado. Cargos de confiança não conferem ao delegado de polícia uma liberdade de investigação", afirma Roque.
Para isso, seria necessário, porém, uma mudança na Constituição Federal -que define o modelo da Segurança Pública e a subordinação de cada instituição policial.
Na opinião do delegado, o sucesso da reformulação feita em Nova York, além da demissão dos maus policiais, também passou pela valorização da carreira com melhora nos salários.
Essa transformação da polícia também passou pela mudança da corregedoria, que passou a ser pró-ativa, investigando o policial e não esperando as denúncias serem apresentadas -como ocorre na Polícia Civil paulista. Roque defende essa mudança, mas não é apoiado por outras entidades sindicais.
Roque disse que concorda com as medidas porque hoje os maus policiais são em menor número que os bons e, com isso, a greve da categoria está com uma grande adesão.
"É uma minoria barulhenta. Então, [se não fosse assim], nós não estaríamos brigando pelo salário. Existe, lógico, como em qualquer segmento, uma parte podre. Na polícia, a corrupção não é admitida", diz ele.
O ex-governador e ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, disse que também vê a necessidade urgente de uma mudança no sistema da segurança pública brasileira.
Para Fleury, porém, a mudança deve atingir, além das polícias, as políticas de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. "Você tem cada um puxando de um lado, e não há um sistema de resposta penal. Qual é o projeto de segurança e de combate à criminalidade do Ministério Público e do Poder Judiciário? São todos atores de uma mesma peça. É fácil jogar a culpa só na polícia."
A unificação das polícias, para Fleury, é inviável e poderia trazer mais prejuízos do que benefícios, porque não há uma estrutura de fiscalização eficiente. "Nós estamos no meio de uma crise de criminalidade. Não podemos nos dar ao luxo de fazer qualquer tipo de experiência, porque iremos correr o risco de o descontrole aumentar", diz. Ele diz defender um bom salário para os policiais.
Para o ex-governador, ou se cria uma nova Polícia Civil, com setores uniformizados e não-uniformizados, ou se cria um comando único para as duas polícias -Civil e Militar.
O ex-governador não concorda, porém, com uma "caça às bruxas" contra os maus policiais. Para ele, a depuração deve ser constante e efetiva. "Não seria possível fazer a depuração no Brasil como foi em Nova York. Os policiais daqui têm mais garantias legais que os americanos. Eles não podem ser demitidos, a não ser por um processo administrativo, tem uma série de procedimentos e ritos a serem seguidos."
(RP)


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