DA REPORTAGEM LOCAL

Autor de um famoso parecer que considerou, em 1998, inconstitucionais as organizações sociais do setor de saúde, o procurador dos Direitos do Cidadão, Wagner Gonçalves, diz que irá renovar pedido para que o procurador-geral da República entre com ações contra o modelo.
Uma das idéias da equipe do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), é expandir as organizações sociais na cidade.
"Acho que é inconstitucional, uma maneira de burlar o controle público, a Lei de Licitações, os limites para gastos com pessoal, a responsabilidade fiscal. É vilipendiar o SUS [Sistema Único de Saúde]", afirmou.
As entidades surgiram a partir do plano de reforma do Estado, elaborado na gestão Fernando Henrique Cardoso, que estabelece que os serviços de saúde, por não serem exclusivos do Estado, poderiam ser transferidos para o setor público não-estatal, como foram batizadas as organizações.
O plano foi base para a medida provisória número 1.591, hoje lei 9.637/98, que deu amparo para que Estados e municípios passassem a terceirizar serviços. (FL)


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