Condenada por tráfico de drogas ficará solta por 30 dias, prazo dado por desembargadores para transcrição das falas

"Mídia eletrônica" é um instrumento legal, mas ainda sofre resistência entre magistrados, principalmente os de segunda instância

ROGÉRIO PAGNAN
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a libertação de uma mulher condenada a um ano e oito meses por tráfico de drogas porque os depoimentos em primeira instância foram gravados em "mídia eletrônica" (em DVD) -instrumento legal utilizado por magistrados para agilizar os processos.
A determinação ocorreu na última segunda, quando os desembargadores da Primeira Câmara Criminal analisavam a apelação feita pelos advogados de Najara Thuani Santos, 19, presa em fevereiro deste ano com 53 "pinos" de cocaína. A condenação em primeira instância ocorreu em julho.
Em vez de julgar o pedido, os magistrados determinaram a transcrição do material em 30 dias e a soltura de Najara durante o procedimento.
Segundo o TJ, a soltura teve manifestação favorável da Promotoria, que também quer a transcrição, e mantê-la presa durante essa transcrição poderia prejudicá-la porque pode ultrapassar o tempo de cárcere. Ela tem o "direito, em tese, à progressão de regime após cumprir 2/5 da pena".
Após a transcrição do material, a apelação voltará a ser analisada. Najara poderá voltar a prisão e cumprir a parte restante da pena, caso os magistrados entenderam necessário.
As gravações de interrogatórios de réus e de depoimentos de testemunhas são permitidas pelo Código de Processo Penal. Elas se tornaram mais frequentes de um ano para cá. O objetivo é agilizar as audiências porque os juízes não precisam ditar perguntas e repostas ao escrevente ou aguardar a transcrição dos estenotipistas.
"Para a busca da verdade, nada melhor do que a gravação. É a prova ideal, a mais confiável. E essa também é uma das principais formas de agilizar a investigação", afirma Roberto Livianu, promotor, doutor em direito penal pela USP e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático.
Ele avalia que a resistência de alguns juízes é resultado de "uma questão cultural, uma visão ultrapassada do processo".
Esse sistema sofre resistência principalmente de magistrados da segunda instância.
Segundo a Apagamis (Associação Paulista dos Magistrados Paulistas), o problema ocorre porque não há hoje em São Paulo um centro de degravação da mídia eletrônica.
Com isso, os desembargadores têm basicamente três opções: decidem pelo resumo feito pelo juiz de primeira instância, assistem a todos os DVDs ou determinam a transcrição, como no caso de Najara. "Numa sessão, há julgamento de cem, 200 processos. Se for assistir a três ou quatro horas de gravação de cada processo, você vai levar mais de um mês", disse Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis.


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