Para técnicos da prefeitura, representantes de entidades da sociedade civil e do mercado imobiliário, aumento foi exagerado

Revisão da planta genérica terá efeito cascata sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o Imposto de Renda

MARIANA BARROS
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Municipal de Valores Imobiliários, órgão vinculado à Secretaria de Finanças, pediu ontem à prefeitura que apresente uma nova proposta para os valores venais da cracolândia, no centro.
Para integrantes do conselho, o aumento para a região foi exagerado. Ontem, a prefeitura não informou se irá rever os valores questionados pelo órgão, formado por técnicos da prefeitura e representantes de entidades da sociedade civil e do mercado imobiliário.
Segundo a Secretaria de Finanças, a elaboração da planta genérica de valores, que serve como base para o cálculo do IPTU, cabe a técnicos da prefeitura. O conselho tem a função apenas de ajudar a definir o valor venal dos imóveis e discute apenas "itens polêmicos".
Segundo especialistas do mercado imobiliário, nem o projeto da prefeitura de revitalizar a cracolândia justificaria um aumento dos valores dos imóveis neste momento.

Outros impostos
A revisão da planta genérica vai ter um efeito cascata sobre dois impostos, diz Alexandre Motonaga, da FGV. O aumento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um dos impactos. "A planta genérica é a base de dados usada para a geração dos valores registrados pela prefeitura. O município cobra os 2% do ITBI sobre esses valores", diz Motonaga.
Indiretamente, os novos números também terão efeito no Imposto de Renda, que deve ser arrecadado sobre o ganho de capital na venda do imóvel.
A atualização da planta genérica, diz o especialista, altera os valores reais dos imóveis. Com isso, eles serão registrados em um novo patamar. "O mecanismo do IR não permite que o preço do imóvel seja atualizado todos os anos. Com isso, quanto mais o tempo passa, maior é a diferença com o preço de compra e, portanto, mais IR terá que ser arrecadado na venda."
O especialista em direito tributário da FGV afirma ser favorável ao aumento do IPTU. "Sou contra o populismo tributário. Um certo reajuste não é absurdo", diz o advogado.
Posição contrária tem o Secovi, o sindicato do mercado imobiliário. "Não compactuamos com esse aumento", afirma João Crestana, presidente do órgão. Segundo ele, a planta genérica deve ser atualizada, mas a prefeitura poderia alterar as alíquotas do imposto, para evitar que o impacto do aumento fosse tão grande.


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