MEC argumentou que uma nova prova para todos que se sentissem prejudicados poderia atrapalhar o exame

Desembargador alegou que havia possibilidade de "grave lesão à ordem pública" caso a liminar ainda fosse mantida

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação conseguiu derrubar ontem a decisão que determinava a aplicação do Enem para todos os alunos que receberam prova com erro de impressão ou que tiveram dificuldade decorrente da inversão de cabeçalhos no cartão-resposta.
A decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que suspendeu a liminar, só saiu à noite.
Mais cedo, o ministro da Fernando Haddad (Educação) dizia que a liminar da Justiça Federal do Ceará poderia atrapalhar o exame.
Na decisão de ontem, o presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, considerou que havia possibilidade de "grave lesão à ordem pública".
Argumentou que a liminar da Justiça Federal do Ceará adotou critério subjetivo, permitindo que todos "que se sentissem prejudicados" pudessem refazer o exame.
"Não se pode admitir que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma de decisão por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares", afirmou o desembargador, em sua decisão, fazendo referência à liminar da juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia.
Ela havia determinado a suspensão na semana passada, mas o MEC conseguiu derrubar a decisão.
O MEC levará em frente a ideia de aplicar, em dezembro, novo exame só para os alunos que receberam prova com erro de impressão e que não conseguiram trocá-la.
Na semana passada, o ministério identificou cerca de 200 estudantes nessa situação, mas o balanço final só deve ser apresentado hoje.


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