DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que prevê o rastreamento eletrônico de presos. O texto modifica a obrigatoriedade do rastreamento, como previam os senadores, e determina que o juiz decida pelo uso do equipamento. Devido à mudança, o projeto retorna para o Senado caso seja aprovada no plenário da Câmara.
Pela proposta, o juiz poderá determinar a vigilância eletrônica para presos nos regimes abertos, semi-abertos, em saídas temporárias, em prisão domiciliar ou na condicional.Se o equipamento for violado, ele poderá ter os benefícios revogados.
A implementação do rastreamento eletrônico será regulamentado posteriormente pelo Executivo. O dispositivo, a ser monitorado pelas secretarias estaduais de administrações penitenciárias, deve indicar dados como distância, horário e a localização dos presos.
O projeto prevê também que o condenado deverá, fora do estabelecimento, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido no período noturno e nos dias de folga.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da proposta, argumenta que o sistema eletrônico pode ajudar a reduzir a superlotação do sistema carcerário. Além disso, defende que seja usado em regime de teste de dois anos. Os custos não foram levantados, mas o deputado diz ter certeza que serão menores do que os da manutenção de um preso na cadeia.
Para parlamentares da Comissão de Direitos Humanos, o sistema constrangeria o usuário, dificultando sua integração à sociedade.


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