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Senado dos EUA retalia Brasil pelo caso Sean
Democrata suspendeu votação de medida que estende por um ano programa de isenção tarifária que beneficia exportações brasileiras
Medida atinge 10% das vendas do país para os EUA, ou cerca de US$ 3 bilhões; governo brasileiro diz que está acompanhando o caso
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
O senador democrata Frank
Lautenberg anunciou ontem a
suspensão da votação de medida que estende por um ano um
programa de isenção tarifária
que beneficia as exportações
brasileiras. Foi uma retaliação
ao fato de o Supremo Tribunal
Federal do Brasil ter mantido o
menino Sean Goldman no país.
O Brasil usa o Sistema Geral
de Preferências (SGP) para exportar cerca de 10% de tudo o
que vende aos EUA por ano. Em
2008, o valor enviado ao país
com essa isenção foi de US$ 3
bilhões. A medida que estende
por mais 12 meses o programa
do qual se beneficiam 4.650
produtos de 131 países já havia
sido aprovada na Câmara dos
Representantes (deputados federais) e caminhava para ter o
mesmo destino no Senado.
O senador, que é de Nova Jersey, mesmo Estado do pai do
menino, David Goldman, suspendeu a votação por prazo indefinido. A mais recente extensão do SGP vence em 31 de dezembro de 2009. Se a nova extensão não for votada até lá, a
medida para de valer a partir de
1º de janeiro de 2010.
A decisão do senador ocorre
um dia após liminar do STF suspender decisão do Tribunal Regional Federal, que determinou
que o menino retornasse com o
pai ao seu país de origem. Sean,
que nasceu nos EUA e vive no
Brasil há cinco anos, está no
meio de uma briga entre o pai e
a família de sua mãe, Bruna
Bianchi, que morreu em 2008,
no parto da segunda filha.
A suspensão provisória
("hold", em inglês) é um recurso usado por senadores norte-americanos quando estão com
dúvida a respeito de uma lei ou
da confirmação de um nome;
na prática, pode servir como
instrumento de retaliação.
Um caso recente em que o recurso foi usado com esse fim foi
o veto provisório ao nome do
embaixador dos EUA para o
Brasil, Thomas Shannon, por
um senador ligado à comunidade ultraconservadora cubano-americana. O veto caiu anteontem, depois de o Departamento
de Estado ter feito concessões
ao político da oposição.
O senador Lautenberg não se
pronunciou sobre o caso, mas a
Folha confirmou com sua assessoria que o veto havia sido
consequência direta da decisão
da Justiça brasileira.
A assessoria do Ministério
das Relações Exteriores afirmou ontem que está acompanhando o caso.
Ontem, o governo dos EUA
soltou nota em que diz haver
decepção com o desenrolar do
caso. A intenção fundamental
da Convenção de Haia, diz o
texto, "é o retorno imediato das
crianças sequestradas, ou retidas ilegalmente, aos respectivos locais de residência habitual para minimizar o custo
humano e social do sequestro
internacional de crianças."
O envolvimento de autoridades americanas no caso não é
novidade -Barack Obama já
tratou do assunto com Luiz
Inácio Lula da Silva. Mas a ação
de ontem do senador é a primeira com potencial de atingir
o país economicamente.
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