MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os familiares dos mortos e dos feridos no desabamento da Igreja Renascer terão de recorrer à Justiça se quiserem ser indenizados. Não existe na legislação municipal lei que obrigue prédios a fazerem seguro. Os condomínios comerciais ou residenciais assegurados fazem isso por decisão dos proprietários, não por obrigação legal.
Há três tipos de indenização a serem reivindicados judicialmente, segundo Teresa Ancona Lopes, professora titular de direito civil da USP: por danos materiais, morais e estéticos.
O primeiro caso é o mais simples de ser entendido. Numa ação judicial, a vítima ou os parentes dela podem pedir indenização pelos gastos com hospitais, com dias parados ou, em caso de morte, pelos salários que receberia até completar 70 anos. A indenização pode ser paga pela igreja ou pela prefeitura, caso fique provado que houve negligência na concessão de alvará.
O dano moral é para reparar a eventual perda por problemas na integridade física, psíquica ou moral, segundo a professora da USP. É o chamado preço da dor. "O dano moral não precisa ser provado. Basta que a pessoa declare que sofreu um abalo psíquico", afirma ela.
O dano estético refere-se a questões de integridade física -rosto deformado, por exemplo. É possível acumular dano material, moral e estético. "A tendência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] é separar dano estético do dano moral e somar os valores das indenizações", diz a professora. O criminalista Ademar Guerra diz que foi procurado por familiares de vítimas para constituir uma associação com o objetivo de processar a Renascer e a prefeitura. "Muitos fiéis têm uma ligação afetiva com a igreja e preferem processar a prefeitura", afirma o advogado.
A Renascer informou que está dando toda a assistência às vítimas, embora não exista nenhum seguro que cubra os prejuízos dos frequentadores.
A Renascer disponibilizou uma central telefônica -0/xx/ 11/4004-4002- para dar informações sobre as vítimas.