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Procon multa 9 empresas por telemarketing
Companhias desrespeitaram lei antitelemarketing, em vigor há nove meses em SP; autuações chegam a R$ 3,2 milhões
As nove empresas realizaram ligações de "telemarketing agressivo" para os consumidores cadastrados, diz o Procon
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
Passados nove meses da lei
que proíbe a ligação para clientes que tenham se inscrito no
cadastro do Procon contra o telemarketing, a fundação anunciou ontem a autuação de nove
empresas por descumprimento
da proibição e a aplicação de
multas de até R$ 3,2 milhões.
Segundo o Procon, o valor
máximo das multas foi aplicado
ao Bradesco, ao Citibank, ao
Santander, à Net e à Telefônica.
Mas também foram autuados
Beach Park, Filtros Europa,
Oficial Listas Telefônicas e Ossel, uma empresa de assistência
funerária. Nesses casos, o valor
das multas não foi divulgado.
As empresas irão responder a
processos administrativos e terão direito à defesa. Se o recurso for negado, o valor a ser pago
pode chegar a R$ 28,8 milhões,
dinheiro que irá para um fundo.
Essa é a primeira vez que empresas são autuadas pela lei do
telemarketing, que entrou em
vigor no Estado de São Paulo
em 1º de abril. Desde então, diz
o Procon, cerca de 330 mil pessoas se cadastraram no site do
órgão para não receber mais as
ligações. Nesse tempo, foram
recebidas 2.069 reclamações
de consumidores paulistas.
Dados da Anatel (a agência
reguladora do setor) mostram
que havia, em dezembro passado, 44,5 milhões de telefones
celulares e 11,1 milhões de linhas fixas em operação no Estado de São Paulo.
O diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer, diz que, a
partir da lista de ligações recebidas pelos consumidores, pedida às operadoras de telefonia,
como é previsto na lei, foi feita
uma análise das denúncias com
o cruzamento das chamadas.
"Como foi o próprio cliente
que autorizou, não há quebra
de sigilo telefônico. Constatamos que essas nove empresas
realizaram ligações de telemarketing agressivo para consumidores cadastrados e terão de
pagar por isso", afirma Pfeiffer.
Para ele, o baixo número de
reclamações em relação à
quantidade de consumidores
que fizeram o cadastro e o baixo número de cadastrados em
relação ao número de telefones
no Estado mostram que a lei é
cumprida e que a maioria das
empresas mudou a estratégia
de telemarketing ativo.
A fundação não informa
quantas reclamações foram feitas contra cada empresa autuada, mas afirma que a multa máxima foi dada levando em conta
o porte da empresa e o número
de furos ao bloqueio.
Fora do gancho
Contrariado depois de ter pedido a exclusão de seus números e continuar a receber telefonemas de uma editora que insistia em vender revistas, o advogado Marcus Alexandre
Mammana foi ao Procon.
"Não estou mais suportando
as ligações diárias, são, em média, três chamadas. É insuportável, chego a ter de tirar o telefone do gancho e não consigo
trabalhar direito. A empresa
disse que terceirizava o serviço,
mas a responsabilidade ainda é
dela", afirma Mammana.
Os consumidores podem cadastrar tanto telefones fixos
quantos celulares do Estado de
São Paulo que estiverem em
seu nome. O cadastro pode ser
feito gratuitamente na página
do Procon na internet
(www.procon.sp.gov.br). A
proibição começa a valer após
30 dias da inscrição.
Apesar de a regulamentação
valer apenas para números do
Estado, esses consumidores estarão blindados de ligações de
call centers de todo o Brasil.
Nos últimos meses, diversas
empresas mudaram o atendimento para criar um sistema
eletrônico "humanizado", em
que uma voz finge conversar
com o cliente.
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