São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Temer também fala em mudar lei do solo DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO Após a Folha revelar que a proposta de mudança do Código Florestal amplia o risco de tragédias como as do Rio, o governo anunciou que pretende mudar a lei de uso do solo e apresentar ao Congresso, em fevereiro, um pacote de medidas urgentes. Segundo o vice-presidente Michel Temer, o objetivo do governo é fazer um "impedimento muito radical" de ocupações em morros. Essas ocupações, que podem ser liberadas caso a mudança do Código Florestal seja aprovada como está, já são proibidas atualmente. Também há a possibilidade, segundo Temer, de medidas provisórias serem editadas já na semana que vem. A presidente Dilma Rousseff delegou ao vice e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a tarefa de coordenar esses esforços. Desde 2001, uma lei federal criou mecanismos de combate a especulação imobiliária e estímulo à construção em áreas seguras. No caso das ocupações de áreas de preservação, a legislação remete ao Código Florestal. O Ministério Público Federal alertou que, se a revisão do código for aprovada, entrará com ação de inconstitucionalidade. A procuradora Sandra Cureau diz que já vinha tentando sensibilizar o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) para fazê-lo "entender que liberar essas áreas gera riscos enormes à segurança", mas não obteve sucesso. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: "Minha melhor amiga morreu no meu jardim", diz fotógrafo Índice | Comunicar Erros

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