DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de se arrastar há anos, uma dívida pública de R$ 885 milhões, em valores de 2002, é reduzida para R$ 156 milhões, para pagamento em quatro parcelas anuais. O credor ainda cede ao devedor um imóvel avaliado hoje em R$ 22 milhões e se compromete a investir R$ 36 milhões em projetos sociais para a cidade.
Há, porém, dúvidas sobre a prescrição da dívida e sobre a validade de documentos que permitiriam sua renegociação. Esses são os ingredientes da polêmica em torno de projeto aprovado ontem na Câmara Municipal que envolve a SPTrans (São Paulo Transporte), a prefeitura e o Banespa.
O projeto, que ainda depende de mais uma votação para virar lei e permitir a negociação, prevê que o débito, da SPTrans, será transferido para a prefeitura. No acordo, a prefeitura ganharia um prédio do banco na praça Patriarca, condições que fizeram vereadores levantarem suspeita quanto ao acordo em discussão entre a administração e o Banespa.
No PMDB e no PC do B, por exemplo, vereadores defenderam ontem a necessidade de um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos atestar se a dívida não prescreveu -a pendência é resultado de empréstimos feitos entre 1984 e 1988 pela extinta CMTC (Companhia de Transportes Coletivos) para a compra de 750 ônibus. Eles também querem que as condições do acordo sejam incluídas no texto do projeto a fim de evitar que elas não sejam cumpridas.
Segundo o líder do governo na Câmara, João Antônio (PT), o parecer chegará ao Legislativo antes da votação final da proposta. Ele descartou irregularidades na negociação. Para ele, o banco, que move uma ação na Justiça contra a prefeitura para receber a dívida, resolveu reduzir o valor do débito para antecipar seu recebimento. (JOÃO CARLOS SILVA)


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