AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Em seis anos, o 0800 da Rede Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil recebeu 50.636 telefonemas e encaminhou 5.071 denúncias. Só no mês de janeiro, foram 20 denúncias por dia. Amanhã, o 0800-990500, número que se tornou referência em todo o país, vai ser desativado.
O sistema de recebimento e notificação das denúncias era mantido pela ONG Abrapia, Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência, desde fevereiro de 1997, graças a um convênio com o Ministério da Justiça. No último semestre, o custo do sistema ficou em R$ 30.000 por mês -isso inclui o atendimento 24 horas por dia, o registro, a retransmissão e o monitoramento das denúncias.
No mês passado, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que passou do Ministério da Justiça para a Presidência da República, anunciou o final do convênio com a Abrapia. No dia 3 de janeiro, em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula tinha determinado ao Ministério da Justiça que priorizasse o combate à prostituição infantil.
Para a Secretaria dos Direitos Humanos, o fim do convênio se deve a um impedimento legal. O governo estuda entre hoje e amanhã a manutenção do mesmo 0800 da Abrapia, que passaria a ser atendido pela equipe do Disque Saúde da Mulher enquanto um Disque Cidadania unificado é criado (leia texto ao lado).
Para o pediatra Lauro Monteiro Filho, secretário-executivo da Abrapia, a gravidade está na desativação, mesmo que temporária, de um telefone que levou anos para se tornar conhecido e ganhar credibilidade. Do total de denúncias recebidas em seis anos, 41% foram feitas em 2002, o que significa um crescimento da procura por esse serviço.
"Chegamos a fazer 250 mil cartazes divulgando o número em parceria com a Embratur", diz Monteiro Filho. As centenas de Promotorias da Infância e da Juventude têm esse 0800 como referência. "Era um único número nacional, sem ônus, que ganhou identidade depois de anos", diz a promotora Simone Mariano da Rocha, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul.
Depois de recebidas, triadas e registradas, as denúncias eram encaminhadas às Promotorias do município e do Estado em questão e à autoridade policial. "Entidades parceiras" que fazem parte do Sistema Nacional de Combate ao Abuso e Exploração monitoravam o encaminhamento dado a essas denúncias.
Até dois anos atrás, as entidades recebiam R$ 1.000 por mês para o trabalho, mas a verba foi cortada.
Para Monteiro Filho, a "estatização e a unificação" dos disque-denúncias vai na contramão do que vem sendo feito na Europa e nos Estados Unidos. Ele cita o caso do Reino Unido, onde existe uma linha exclusiva para crianças -a Child Line- com uma verba de R$ 4,7 milhões por mês e uma equipe treinada para ouvir denúncias e queixas desse público.


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