Outras cinco instituições precisarão cortar, no total, mais de 1.400 vagas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação determinou o fechamento de dois cursos de direito no Rio de Janeiro e o corte de 1.482 vagas em outros cinco.
Deverão suspender novos processos seletivos em seus cursos de direito a Universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, ambas no Rio. Os estudantes já matriculados poderão seguir normalmente na instituição, mas novos vestibulares estão vetados.
As medidas são decorrentes de um processo de supervisão iniciado em 2007 em 81 cursos que tiveram baixas taxas de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e conceitos 1 e 2 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2006, tanto no conceito que avalia os universitários quanto no que mede o conhecimento agregado pela instituição. A nota máxima do Enade é 5.
Em agosto de 2008, após a realização da primeira etapa da supervisão, 24.380 vagas foram cortadas no país. Também foram feitas outras exigências, como a qualificação do corpo docente e a melhoria na infraestrutura universitária.
O fechamento dos cursos e o corte de vagas são resultado da constatação feita pelo MEC de que as instituições não cumpriram essas determinações.
A Universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas ainda podem recorrer da decisão do ministério ao CNE (Conselho Nacional de Educação) em até 30 dias e disseram que o farão.
As duas alegam que cumpriram as exigências feitas na época da supervisão.

Corte
A maior parte das vagas que terão de ser cortadas está na Uninove, de São Paulo. Serão 1.210 postos no seu curso de direito da capital. O objetivo da medida é reduzir o número de alunos por professor. A instituição não se manifestou até o fechamento desta edição.
Também deverão cortar vagas os cursos de direito da Universidade Metropolitana de Santos, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (MT), das Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e do Centro Universitário Nilton Lins (AM).
Nenhuma delas ligou de volta após o contato da Folha.
Também ontem o ministério abriu processo administrativo para fechar ou cortar vagas em seis cursos. Entre eles, estão os de direito oferecidos pela maior universidade do país, a Unip, em três cidades do Estado de São Paulo: Santana do Parnaíba, Santos e São José dos Campos. O caso dessas instituições, no entanto, ainda é reversível, uma vez que elas têm 15 dias para apresentar defesa ao ministério.


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