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Comissão pede reforço
para requerer prisão
ABNOR GONDIM
enviado especial a Goiânia
A CPI do Narcotráfico convocou mais três parlamentares para
encaminhar à Justiça de Goiás pedidos de prisão de juízes suspeitos
de favorecer dez traficantes.
O reforço foi acertado para atingir o número mínimo de parlamentares exigido pela legislação
das CPIs para a aprovação de medidas. Havia em Goiânia apenas
sete membros da comissão.
Os juízes Sérgio Divino Carvalho e Francisco de Paula e os juízes aposentados Jurandir Inacio
Moreira e Érico Antônio de Azevedo são acusados de transferir
traficantes e autorizar que eles
cumprissem o restante de suas
penas em regime domiciliar.
Cinco testemunhas encapuzadas ouvidas pela CPI acusaram
Sérgio Divino Carvalho, de Anápolis (a 50 km de Goiânia), de negociar a transferência e soltura de
presos em troca do pagamento de
R$ 1.000 por ano de pena, sem pedir a opinião de promotores do
Ministério Público.
O juiz é acusado de ter colocado
em liberdade, de junho a novembro de 98, três traficantes transferidos de São Paulo, onde foram
condenados pelo tráfico de 228 kg
de cocaína. Um outro traficante
de Mato Grosso do Sul foi beneficiado com as mesmas medidas.
Carvalho disse que agiu de acordo com a lei. "Houve as transferências de maneira clara e transparente", disse o juiz, lendo um
texto preparado para seu depoimento na CPI. "O Código de Processo Penal não obriga o juiz a
consultar o Ministério Público."
O juiz Francisco de Paula é acusado de ter transferido para sua
comarca, Iporá, sete traficantes
em 1998. Alguns foram beneficiados com o regime domiciliar.
O deputado Robson Tuma
(PFL-SP) afirmou que dados incompletos da quebra do sigilo
bancário dos juízes apontam que
eles têm movimentação bancária
elevada oriunda de depósitos de
origem não identificada.
No caso do juiz aposentado e
advogado Jurandir Inacio Moreira, o deputado afirmou que ele
movimentou R$ 1,2 milhão a partir de 1995. "Isso está de acordo
com as minhas rendas legais",
afirmou o Moreira.
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