São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2000


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Comissão pede reforço para requerer prisão

ABNOR GONDIM
enviado especial a Goiânia

A CPI do Narcotráfico convocou mais três parlamentares para encaminhar à Justiça de Goiás pedidos de prisão de juízes suspeitos de favorecer dez traficantes.
O reforço foi acertado para atingir o número mínimo de parlamentares exigido pela legislação das CPIs para a aprovação de medidas. Havia em Goiânia apenas sete membros da comissão.
Os juízes Sérgio Divino Carvalho e Francisco de Paula e os juízes aposentados Jurandir Inacio Moreira e Érico Antônio de Azevedo são acusados de transferir traficantes e autorizar que eles cumprissem o restante de suas penas em regime domiciliar.
Cinco testemunhas encapuzadas ouvidas pela CPI acusaram Sérgio Divino Carvalho, de Anápolis (a 50 km de Goiânia), de negociar a transferência e soltura de presos em troca do pagamento de R$ 1.000 por ano de pena, sem pedir a opinião de promotores do Ministério Público.
O juiz é acusado de ter colocado em liberdade, de junho a novembro de 98, três traficantes transferidos de São Paulo, onde foram condenados pelo tráfico de 228 kg de cocaína. Um outro traficante de Mato Grosso do Sul foi beneficiado com as mesmas medidas.
Carvalho disse que agiu de acordo com a lei. "Houve as transferências de maneira clara e transparente", disse o juiz, lendo um texto preparado para seu depoimento na CPI. "O Código de Processo Penal não obriga o juiz a consultar o Ministério Público."
O juiz Francisco de Paula é acusado de ter transferido para sua comarca, Iporá, sete traficantes em 1998. Alguns foram beneficiados com o regime domiciliar.
O deputado Robson Tuma (PFL-SP) afirmou que dados incompletos da quebra do sigilo bancário dos juízes apontam que eles têm movimentação bancária elevada oriunda de depósitos de origem não identificada.
No caso do juiz aposentado e advogado Jurandir Inacio Moreira, o deputado afirmou que ele movimentou R$ 1,2 milhão a partir de 1995. "Isso está de acordo com as minhas rendas legais", afirmou o Moreira.


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