DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos - órgão ligado ao ministério da Justiça - disse que depende dos Estados para obter informações sobre processos judiciais ou inquéritos que apurem denúncias de tortura.
Sem as informações, o governo não tem como prestar contas à comunidade internacional. Porém, informou a assessoria, muitas vezes os Estados não mandam informações ou atrasam, fazendo o país perder o prazo estipulado pelas instâncias internacionais de fiscalização.
Segundo a assessoria, não é possível afirmar que o atraso é o padrão de conduta nacional em relação às cortes que analisam tortura.
Isso porque as denúncias são diferentes e cumprem tramitações distintas.
No caso da violência doméstica envolvendo o Ceará, o Estado, segundo informou a assessoria técnica, nunca respondeu a nenhum pedido de informação feito pela União, por intermédio do Ministério da Justiça.
Por isso, o governo federal não teve como responder aos três pedidos de informação enviados pela comissão.



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