DA REPORTAGEM LOCAL

Há uma espécie de consenso entre os ativistas de direitos humanos no país: o Brasil só investiga denúncias de tortura se pressionado pela comunidade internacional. Semana passada, a Comissão contra Tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendou ao Brasil que puna "com severidade" os responsáveis por crimes de tortura.
Solicitou ainda ao governo que garanta assistência jurídica aos presos e que acabe com a superlotação das cadeias. As solicitações das Nações Unidas -as mesmas feitas por movimentos de direitos humanos brasileiros- têm prazo para serem cumpridas: um ano.
O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Hélio Bicudo -que também é o vice-prefeito de São Paulo- diz que o poder público só atua "sob pressão" na área do combate à tortura.
Ele cita como exemplo um fato, ocorrido em 2000, em Sorocaba, interior paulista. Um grupo de presos denunciou ao Ministério Público que policiais responsáveis pela segurança externa da cadeia usavam métodos de tortura.
Os promotores que fizeram a denúncia foram ameaçados de morte. O mesmo ocorreu com os familiares dos presos. A situação só foi resolvida quando um advogado apelou para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington.
Pressionado, o governo transferiu os policiais e garantiu a segurança dos promotores. Liliana Tojo, diretora do Cejil no Brasil, diz que, não fosse a pressão internacional, processos como o do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, estariam engavetados.
O Cejil é uma instituição jurídica sem fins lucrativos que acompanha processos que tramitam em cortes internacionais.
Por determinação da Comissão Interamericana, o governo informa o estágio de tramitação do processo de Eldorado do Carajás uma vez a cada 45 dias.
O massacre ocorreu em abril de 96, quando a Polícia Militar do Pará matou 19 trabalhadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), durante uma desocupação. O governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), foi testemunha de defesa dos policiais, durante o primeiro julgamento, em 99, que absolveu os comandantes da operação. Houve pressão e o júri foi anulado.
Oscar Vilhena, do Ilanud (órgão das Nações Unidas que estuda violência) admite que o governo vive uma situação difícil nessa área pelo fato de a maioria dos crimes ocorrer e ser julgada sob a jurisdição dos Estados.
O governo federal assina os acordos internacionais e responde pela sua eventual violação apenas no exterior. Para Vilhena, desfavorece ainda o país a constante troca de ministro da Justiça -só nessa gestão, foram três. É o titular da pasta, e sua equipe, que responde às interpelações internacionais na fase de tramitação.
Em outubro de 1998, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou ao Ministério das Relações Exteriores um pedido oficial de informação para saber porque o economista Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado por dois Tribunais do Júri, em Fortaleza, continuava livre.
Em 1983, Heredia teria tentado assassinar a ex-mulher, Maria da Penha Maia Fernandes. Ela ficou paraplégica e ele vem recorrendo das condenações em liberdade.
A comissão aguardou durante 250 dias uma resposta do governo brasileiro e acabou condenando o país, no dia 30 passado, por omissão no caso de violência contra mulher, baseado nesse caso.
(GABRIELA ATHIAS)


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