DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal apontou 16 irregularidades na concorrência número 11 do Ministério da Saúde, uma das que indicaram a existência de uma suposta quadrilha de empresários, lobistas e funcionários públicos que burlava processos de compra de hemoderivados da pasta. O processo foi cancelado em 2003 e parte dos presos ontem tem envolvimento com esse caso.
Os problemas começam já no aviso da licitação, publicado em 24 de outubro de 2002, cinco dias antes do edital estar pronto.
Um mesmo representante retirou o edital para 6 das 13 empresas que se interessaram pelo fornecimento de 142,8 milhões de unidades de medicamento para hemofilia, o que reforça as suspeitas de cartel. O valor total do contrato era de US$ 34,3 milhões.
Um novo edital é lançado, sem que se explicasse o motivo, e a data de retirada é a do dia do aviso da mudança, 8 de novembro, ferindo o princípio de ampla divulgação das concorrências internacionais, dizem os procuradores.
Outro problema apontado foi o fato de o então presidente da comissão de licitações do Ministério da Saúde, Mário Machado da Silva, também preso ontem, permitir a participação de uma empresa em processo de cisão, incorporação ou aquisição, o que, para o Ministério Público, fere a Lei de Licitações (8.666/93).
"Ao agir assim, vislumbra-se grave ilegalidade, pois o presidente deu interpretação que modifica claramente o edital", diz relatório dos procuradores.
Ainda sobre a comissão, a Procuradoria aponta que sua composição era ilegal, pois apenas Silva era do quadro permanente do ministério. Laudo da Polícia Federal mostrou que alguns dos envelopes das propostas apresentadas não foram assinados por todos os representantes das empresas.
Já as impugnações apresentadas pelas empresas foram ignoradas, na avaliação dos procuradores, e contestadas pela comissão com o mesmo padrão de resposta, o que fere o princípio da ampla defesa que a gestão pública deve seguir, segundo a lei 9.784, de 99.
Na quarta-feira de cinzas, 5 de março de 2003, a comissão envia fax às concorrentes agendando a abertura dos envelopes para o dia seguinte. A empresa que ganhou o processo de compra, a Octapharma, não foi avisada, mostram os documentos da licitação.
"Considerando, não só a dimensão geográfica nacional, como também o fato de ser uma concorrência internacional, é indiscutível que o prazo era absurdo e incabível", diz o relatório.
Elias Esperidião Abboadalla, representante da Baxter, também preso ontem, apresentou petição na sessão da abertura de envelopes sobre "fato relevante", relatam ainda os procuradores -era a denúncia de que os preços tinham vazado. O horário do protocolo, no entanto, foi rasurado, e dele constavam assinaturas de pessoas que não estavam na sessão - entre elas Marcelo Pitta, também preso.
A PF confirmou depois a violação de envelopes. (FABIANE LEITE)


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