O procedimento é crime previsto no Código Penal; as penas vão de 1 a 10 anos de prisão, a depender da circunstância

No país, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ministério da Justiça dizem não ter dados sobre mulheres presas por abortar

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Não há nenhuma mulher em São Paulo cumprindo pena por aborto, segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia das 6.159 mulheres presas no Estado.
O aborto é crime previsto em cinco dos 361 artigos do Código Penal brasileiro, de 1940. As penas vão de um a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias. A interrupção voluntária da gravidez é permitida apenas nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe.
O Ministério da Saúde estima que 1 milhão de abortos clandestinos ocorram no país todos os anos. A OMS (Organização Mundial da Saúde) aponta que, a cada grupo de cem mulheres brasileiras, com idades entre 15 e 49 anos, ao menos 3,7 praticam aborto.
Polêmica, a descriminalização do aborto voltou ao debate no país quando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que assumiu em março, defendeu a realização de um plebiscito sobre o assunto. "Milhares de mulheres morrem todos os anos por fazer abortos em situações inseguras", disse.

Protestos
Após as declarações, o ministro foi alvo de protestos. Em Fortaleza (CE), por exemplo, faixas foram colocadas em um evento do qual participava com os seguintes dizeres: "O ministério é da Saúde ou da morte?"
O próprio papa Bento 16, que esteve recentemente no país, fez um duro ataque à descriminalização do aborto, apoiando a excomunhão dos políticos que a defendem. "O direito de matar um inocente é incompatível com estar em comunhão com o corpo de Cristo", disse.
Segundo pesquisa Datafolha, publicada no início de abril, 65% dos brasileiros se opõem à mudança da lei, 16% sustentam que o aborto deve ser permitido em mais situações do que as previstas na lei e só 10% advogam pela descriminalização.

Falta de dados
Se em São Paulo não há mulher presa por aborto, no país não há números conclusivos. Tanto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres como o Ministério da Justiça dizem não dispor de dados.
"Para tratar de um assunto como a descriminalização do aborto, precisamos trabalhar com dados objetivos; a inexistência de números prejudica a discussão", analisa o jurista Damásio de Jesus, que, durante 26 anos, atuou no Ministério Público, onde "não chegou a ver mais do que dois ou três julgamentos por aborto".
Um dos poucos casos de prisão relatados pelas autoridades à Folha foi no último dia 10, em Salvador, na Bahia (leia texto nesta página).
Para o promotor Carlos Cardoso, assessor de Direitos Humanos da Procuradoria de Justiça de SP, o aborto é cercado por "hipocrisia" no Brasil.
"Só chegam à polícia os casos de aborto que envolvem as pobres e as miseráveis, que são mulheres obrigadas a procurar lugares impróprios e sofrem as conseqüências. As mulheres das classes média e alta têm dinheiro e buscam locais e médicos especializados", diz.
Cardoso, que defende a realização do plebiscito, entende que a lei tem de ser cumprida e quem realiza aborto ilegalmente precisa ser processado, apesar de admitir que "há uma certa tolerância da polícia e do próprio Ministério Público" em relação ao procedimento.


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