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Tornozeleira para preso vai à sanção de Lula
Senado aprovou projeto que permite o monitoramento eletrônico de condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto
Dispositivo indica dados como distância, horário e
a localização do detento
e já é usado em países como EUA, França e Portugal
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
projeto que permite a monitoramento eletrônico -tornozeleira ou pulseira- do condenado que cumpre pena em regime
aberto. A medida altera a Lei de
Execução Penal e pode ser adotada por decisão de juiz. O projeto vai à sanção presidencial.
O mecanismo indica a distância, o horário e a localização
de seu usuário e outras informações que permitem a fiscalização do condenado.
Para o relator do projeto na
Comissão de Constituição de
Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o uso de
pulseira ou tornozeleira "não
representa nenhuma ofensa ao
princípio do respeito à integridade física e moral do preso".
Segundo ele, o dispositivo
viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados.
Poderá ser adotado por juízes
em caso de regime aberto e semiaberto ou progressão para
esses regimes, de suspensão
condicional de pena e de saídas
temporárias no semiaberto.
A pulseira ou a tornozeleira
pode ainda ser utilizada no regime fechado, quando o juiz entender necessário, aplicando-se também a pena restritiva de
direito que limite horários ou
frequência de um condenado a
determinados lugares.
O condenado que receber esse tipo de controle terá que fornecer o endereço da família a
ser visitada e onde poderá ser
encontrado enquanto estiver
usufruindo o benefício.
À noite, o preso tem que se
recolher à casa da família visitada. É proibido de frequentar
bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter
fora o tempo necessário para a
realização das atividades.
O autor da proposta, senador
Magno Malta (PR-ES), citou o
uso do dispositivo, com sucesso, em países como EUA, França e Portugal, mencionando "a
melhoria da inserção dos condenados, evitando-se a ruptura
dos laços familiares e a perda
do emprego, a luta contra a superpopulação carcerária e a
economia de recursos".
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