ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

Vários Estados suspenderam a fiscalização das casas de bingo desde a aprovação da Lei Pelé, em 25 de março último. Entre os Estados que admitem a paralisação, estão o Pará e o Ceará. Eles alegam que perderam o poder de fiscalizar o bingo com a nova lei.
Desde 1994, quando a Lei Zico legalizou o bingo no país -a pretexto de levantar recursos para o desenvolvimento do esporte-, os Estados eram responsáveis pela fiscalização do jogo dentro de seus territórios.
Cada Estado fixava suas normas para a prática do bingo, autorizava o funcionamento das casas de jogo permanente, a instalação de máquinas eletrônicas e a realização dos sorteios eventuais, como os realizados em estádios ou em ambientes fechados, com transmissão ao vivo pela TV.
A Lei Pelé transferiu essa responsabilidade para a União, sem especificar o ministério ou o órgão responsável. Tampouco definiu um procedimento para o período de transição.
Alguns Estados, como o Rio de Janeiro e o Paraná, continuam fiscalizando os bingos por conta própria.
No dia 29 de abril, mais de um mês depois da aprovação da lei, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Extraordinário dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, assinaram o decreto 2.574, regulamentando a Lei Pelé.
A regulamentação trouxe uma outra surpresa: o Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) foi designado para assumir toda a responsabilidade relativa à regulamentação, ao credenciamento das entidades aptas a explorar o bingo, à autorização de sorteios e à fiscalização das casas de jogo em âmbito nacional.
Com 150 funcionários -todos em Brasília- e sem nenhuma experiência com jogos de azar, o Indesp não tem estrutura para fiscalizar o bingo em âmbito nacional.
O decreto permite que o Indesp transfira essa responsabilidade para os Estados, mediante convênio que tem de ser assinado individualmente com cada Estado. Sem pessoal habilitado, o instituto ainda não conseguiu fechar o primeiro convênio, que será assinado com Santa Catarina.
Funcionários do Indesp calculam que as negociações com todos os 27 Estados da Federação podem se prolongar até o final do ano.
A minuta do decreto que regulamentou a Lei Pelé previa que a fiscalização dos bingos ficaria com o Ministério da Fazenda. Mais especificamente, com a Receita Federal. O texto foi modificado no Gabinete Civil da Presidência da República, que decidiu transferir o encargo para o Indesp.
Procurada pela Folha, a assessoria jurídica da Presidência da República confirmou que a mudança foi feita pelo próprio Planalto e que se deveu a uma "decisão de governo", por entender que a Receita Federal nada tem a ver com o jogo. A Folha apurou que a Receita não aceitou assumir a função.
Gilmar Mendes, assessor jurídico do Gabinete Civil, diz que, se os bingos foram autorizados para financiar o esporte, o "lógico" é que o Indesp assuma a responsabilidade pela fiscalização.
O presidente do Indesp, Luiz Felipe Albuquerque, diz que está solicitando ao Ministério da Administração a contratação de dez especialistas em jogo de bingo e que cogita pedir ajuda às delegacias regionais do Ministério da Educação, ao qual o Indesp está agora vinculado.
Albuquerque diz que ainda não sabe sequer o número de bingos existentes no país. "Estamos acostumados a tratar do esporte, não de bingos", afirmou.
A Able (Associação Brasileira das Loterias Estaduais) calcula que existam cerca de 1.200 casas de bingo no país. Não há estatística oficial sobre a arrecadação dos bingos, mas um estudo interno da Caixa Econômica Federal calcula que eles movimentaram perto de R$ 1 bilhão no ano passado.



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