SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor Silvio Marques, secretário da Promotoria de Justiça da Cidadania, determinou ontem a abertura de inquérito civil para apurar o inchaço que a Prefeitura de São Paulo promoveu, ao longo dos últimos dois anos, no montante que tem a receber por multas e impostos atrasados.
A dívida ativa -soma dos tais tributos atrasados- foi inflada em pelo menos R$ 10,495 bilhões, conforme a Folha informou na edição do último domingo.
Os promotores investigarão se a diferença nos valores caracteriza improbidade administrativa -nesse caso, ação ou omissão, intencional ou não, que tenha violado o dever da legalidade. O responsável pela apuração será sorteado hoje na Promotoria.
A conseqüência do inchaço dos créditos a receber foi o aumento artificial do patrimônio municipal, o que fez os balanços anuais da administração petista indicarem que a prefeitura tem mais bens e créditos do que dívidas e obrigações. A realidade, porém, é exatamente oposta a essa.
Segundo os balanços de 2002 e 2003, se vendesse tudo o que tem a prefeitura conseguiria pagar suas dívidas e ainda ficaria com R$ 555 milhões e R$ 7,67 bilhões em caixa, respectivamente. Cálculos feitos pela Folha, no entanto, mostram que, de fato, as dívidas superaram em R$ 2,969 bilhões os bens em 2002 e em R$ 2,824 bilhões em 2003. A diferença se dá exatamente pelo aumento artificial dos créditos da dívida ativa.
Os alertas sobre o indício de maquiagem nos balanços patrimoniais da prefeitura aparecem nos relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a prestação de contas de 2002 e se repetem nas análises de 2003. Os auditores citam que o inchaço produziu resultados "fictícios". Os conselheiros, porém, aprovaram as contas da prefeita Marta Suplicy (PT).
Em nota, a prefeitura cita a aprovação das contas, mas não nega a irregularidade, dizendo apenas que foi "instaurado procedimento administrativo para apurar os questionamentos do TCM".
Nos estudos, os técnicos apontam que o governo municipal corrigiu a dívida por um índice desconhecido e superior ao previsto em lei -que é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 1% de juros ao mês.
À luz da legislação, a Folha refez as atualizações monetárias incidentes sobre a dívida ativa desde 31 de dezembro de 2001, incorporando às contas novos valores devidos e delas excluindo o que foi pago. Ao final, surgiu a diferença de R$ 10,495 bilhões.
Um resultado negativo é politicamente desconfortável, avaliam economistas, tributaristas e contadores. Além disso, pode tornar tecnicamente insustentável a concessão de empréstimos e lança algum grau de incerteza sobre os contratos.
A oposição acredita que a prefeitura tentará convencer o governo federal a abater a dívida ativa do limite de endividamento da cidade, que passa a ter em 2005 um teto bem inferior ao registrado atualmente no município.


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