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MEC pagou por escolas que ficaram no papel
Auditoria constatou prédios vazios ou nem construídos em entidades privadas que deveriam oferecer 50% de vagas gratuitas
Só 1 das 98 instituições que receberam, ao todo,
R$ 257 milhões de programa federal de 1998 a 2007 cumpriu todo o contrato
ANGELA PINHO
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Escolas técnicas financiadas
com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou
até edifícios nunca construídos. A conclusão é de fiscalização do Ministério da Educação
no Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional),
que funcionou de 1998 a 2007.
Em São Paulo, por exemplo,
o imóvel que deveria, desde
2005, ter um centro educacional para metalúrgicos está fechado. Em Capivari (135 km de
SP), um prédio que consumiu
R$ 3,1 milhões em obras e equipamentos está abandonado.
O Proep, criado pelo ex-ministro Paulo Renato Souza
(1995-2002), hoje secretário de
Educação paulista, e feito em
parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), previa que a União repassasse verbas a entidades
"comunitárias" para que construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em troca, deveriam ter cursos técnicos com
50% das vagas gratuitas.
De 1999 a 2007, 98 entidades
-sobretudo fundações e sindicatos- receberam R$ 257 milhões, o que seria suficiente para erguer 50 escolas federais.
Durante esse tempo, nenhuma
vistoria foi feita, alega o MEC,
por dificuldade estrutural.
O MEC constatou que apenas uma entidade cumpriu todo o contrato: a Fundação
Iochpe, que atua em SP e no RS.
Outras 20 abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade
acordada. Nove delas já existiam antes do Proep. "O programa praticamente só funcionou
no Sul e Sudeste, e boa parte
das escolas teria funcionado
sem ele", diz Gleisson Rubin, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
As demais entidades tiveram
irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento
dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos.
O primeiro caso descoberto
foi o da Escola Catarinense de
Gastronomia, em Florianópolis. Segundo o MEC, em vez de
curso técnico, havia no local a
Unisul (Universidade do Sul de
Santa Catarina), que cobrava
mensalidades de R$ 900. Na
Justiça, a União conseguiu reaver o prédio em 2007.
O Centro de Formação do
Profissional do Paulista, em
Pernambuco, recebeu R$ 2,7
milhões para erguer uma sede.
A obra terminou em janeiro de
2003, mas os cursos gratuitos
só duraram três meses.
Outra entidade responsabiliza o próprio governo. A Fundação de Asseio e Conservação de
Almirante Tamandaré (PR),
diz seu diretor-executivo, Pedro Paulo Guerreiro, aderiu ao
projeto em 1999, mas o convênio só foi formalizado em 2005
e só em 2006 chegou a verba
para erguer um prédio para aulas de limpeza profissional.
"O contrato ficou parado por
anos no ministério. Nesse período, entraram e saíram ministros e ninguém resolveu nada. Os convênios ficaram parados nas gavetas. Ou então,
quando se cobrava o dinheiro, o
argumento era que não havia
disponibilidade no momento."
O MEC afirma que as entidades cujos convênios só saíram
após 2003 tinham problemas
de documentação.
Após a auditoria, além das 30
escolas federalizadas, cinco
passarão para Estados. Onze
estão sob a gestão do Sistema S.
Uma escola decidiu devolver o
dinheiro. Para outra foi aberto
processo de tomada de contas.
Há ainda negociações em curso
com outras escolas. As 20 que
têm cursos gratuitos em número menor estão redefinindo
suas metas com a União.
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