DA SUCURSAL DO RIO

Com precatórios que atingem a marca de R$ 11,7 bilhões, a cidade de São Paulo estima ser possível zerar essas dívidas impostas por decisões judiciais dentro de 18 anos, caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada pelo Senado em abril, passe sem alterações na Câmara.
A projeção, apresentada ontem pelo secretário adjunto de Finanças de São Paulo, Silvio Dias, considera um deságio de 60% nos leilões da dívida -um dos mecanismos previstos pela emenda, que foi apelidada de "PEC do Calote".
Se aprovada, a PEC dará aos Estados e municípios a opção de escolher entre dois regimes de pagamento. O primeiro prevê a quitação total em 15 anos -a cada ano, será preciso desembolsar o equivalente ao valor total da dívida dividido pelo número de anos restantes do prazo.
De acordo com o secretário adjunto, o segundo regime seria o mais interessante para a cidade. Por ele, os Estados e municípios terão que reservar de 0,6% a 1,5% de sua receita corrente líquida anual para o pagamento dos precatórios, até que o estoque seja zerado.


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