MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo levou três anos e quatro meses para regulamentar a lei que estabelece uma política para resíduos sólidos, mas mesmo assim a legislação não pode ser aplicada integralmente.
Um capítulo da lei, que trata da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores após o consumo do produto, ainda precisa ser detalhada. Falta a relação dos produtos cuja destinação final os fabricantes e distribuidores passam a ser responsáveis.
"Essa lista deveria fazer parte da lei. É absurdo esperar três anos para regulamentar uma lei e ainda assim a regulamentação vem com uma lacuna", diz o economista Sabetai Calderoni, consultor ambiental das Nações Unidas, de empresas e de municípios para políticas de reciclagem.
A regulamentação da lei prevê que a Secretaria do Meio Ambiente publicará uma resolução com a lista de produtos cujos fabricantes serão responsáveis pela "eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final desses resíduos".

Lobbies
Resolução, de acordo com Calderoni, é um tipo de legislação hierarquicamente mais fraca do que uma lei.
"Resolução tem um caráter menos imperativo e não precisa de uma votação na Assembleia [Legislativa] para ser mudada. Essa lista ficará sujeita à pressão dos lobbies ou do governante do dia", afirma.
Para ele, a solução mais óbvia é estabelecer incentivos monetários para que os usuários reciclem. Um exemplo: "Pouca gente recicla pilha porque ninguém paga nada por uma pilha usada. Se o fabricante concedesse um desconto na compra de uma pilha nova para quem levar a pilha velha, a reciclagem cresceria na hora".
Para as garrafas PET, vale a mesma lógica. De acordo com o consultor ambiental, os fabricantes deveriam estabelecer um valor para o vasilhame que tornasse atraente para o consumidor sua devolução.
"O Brasil está muito atrasado nessa área. Dá para fazer uma revolução com reciclagem, mas o governo faz corpo mole ou tem acordo com as empresas que geram muito lixo", afirma.

Outro lado
O coordenador de planejamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Casemiro Tércio Carvalho, diz que a lei de resíduos sólidos perdeu sua força não na regulamentação, mas na aprovação.
"Se for falar de lobbies, você vai ver que foi na Assembleia Legislativa que a lei ficou mais fraca. Tentamos salvar o pouquinho que ela tinha de obrigatoriedade".
O coordenador afirma que é melhor alocar numa lista separada da lei os produtos a serem regulados porque o consumo muda. "Novos produtos entram no mercado e não estariam na lei".


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