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ADMINISTRAÇÃO
Ministério Público Federal quer que Cade apure supostas práticas contra a livre concorrência em São Paulo
Procuradoria pede investigação de contratos do lixo
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
pediu ontem ao Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) que determine a abertura
de processo contra os consórcios
que venceram a licitação para coleta de lixo em São Paulo. O objetivo é investigar supostas práticas
contra a livre concorrência.
Os consórcios vencedores são liderados pela Vega e pela Queiroz
Galvão. Os contratos foram assinados e começaram a valer na semana passada. O valor da megalicitação é de R$ 9,84 bilhões.
A concorrência concede aos
dois grupos os serviços de coleta,
transporte e destinação final de
resíduos. A contratação será válida por 20 anos prorrogáveis por
igual período.
No pedido, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães pede que o tribunal suspenda os efeitos de algumas cláusulas, entre elas a que estabelece o
prazo de 20 anos.
"Esse é um período muito longo. Com o passar dos anos, outras
empresas poderiam estar oferecendo o mesmo serviço por um
preço melhor, mas estão impedidas de entrar no mercado."
A SDE (Secretaria de Direito
Econômico), ligada ao Ministério
da Justiça, já havia recebido um
pedido de um advogado para que
o caso fosse investigado.
Por enquanto, a secretaria
aguarda informações do Ministério Público do Estado para decidir
os rumos do caso.
O Ministério Público Estadual
investiga a licitação e chegou a enviar recomendação à prefeitura
para anular a concorrência. Ele
avalia que houve ilícito civil e penal porque foram convidados somente dois dos três grupos classificados tecnicamente a oferecer
descontos em seus preços.
Guimarães afirma que utilizou
um parecer da OAB para embasar
o pedido ao Cade. Relatório oficial concluído pela entidade
aponta indícios de restrição à
concorrência na licitação.
Outro lado
A Secretaria de Serviços e Obras
da Prefeitura de São Paulo informou ontem que não tomou conhecimento oficial do pedido e
que não comentaria o assunto.
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