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Acordo libera obras no parque Villa-Lobos
Após disputa judicial de 6 anos, Estado poderá concluir o projeto original e realizar eventos, desde que cumpra exigências
Em 2000, Movimento Defenda São Paulo ajuizou ação questionando
desvio de finalidade e do projeto original do parque
REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Justiça de São Paulo homologou o acordo proposto pelo
Ministério Público Estadual
para pôr fim a uma disputa judicial sobre o parque Villa-Lobos que já durava seis anos.
Localizado em área nobre da
zona oeste de São Paulo, com
732 mil m2, o parque estava sob
intervenção desde 2001, o que
impedia a realização de obras,
eventos ou reformas, sem autorização da Justiça. O acordo foi
resultado de uma ação ajuizada
em 2000 pela ONG Movimento Defenda São Paulo com
apoio de associações de bairro.
A entidade questionava o desvio de finalidade do parque e do
projeto arquitetônico original.
Além de concluir as obras
originalmente previstas, como
a ciclovia, passeios para pedestres, bosques, áreas gramadas,
estacionamentos e banheiros,
o ajuste prevê que a Cetesb
(Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental) verifique e monitore a contaminação do solo do parque, que foi
construído sobre um antigo
aterro sanitário.
Como forma de garantir a
proposta original do parque,
com área verde destinada ao lazer e à cultura, o acordo também proíbe a realização de
eventos para público maior do
que 10 mil pessoas além da média de freqüentadores para o
mesmo dia da semana. O não-cumprimento estabelece multa
de R$ 10 mil a ser paga pelo governo do Estado.
A Secretaria Estadual do
Meio Ambiente, responsável
pelo parque, também deverá
obedecer à legislação em vigor
referente à acessibilidade de
pessoas portadoras de deficiência em todos seus equipamentos e edificações. O prazo
estipulado para fazer as adaptações é de seis meses, a contar
de 10 de outubro, data da homologação do acordo, sob pena
de multa de R$ 1.000 por dia de
atraso.
Segundo a denúncia do Defenda São Paulo, o governo introduziu equipamentos, como
campo de futebol e quadra de
tênis, em áreas não previstas.
Além disso, o parque era utilizado para eventos promocionais que estariam prejudicando a área verde. "Isso se tornou
um problema para a vizinhança e para o próprio parque, pois
não havia infra-estrutura necessária", afirmou o promotor
Luiz Roberto França.
Em 2001, a juíza Cyntia Thomé, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar proibindo a realização de qualquer
evento ou reforma no parque
sem autorização judicial. Essa
situação perdurou até a semana passada, quando o acordo
foi homologado.
Agora, qualquer construção
diferente do previsto no projeto original ou evento de médio
porte passa apenas pelo conhecimento de um conselho formado por integrantes do governo e das associações de bairro.
O diretor do parque, Flavio
Scavasin, explicou que novas
obras ou atividades serão discutidas e aprovadas pelo conselho dentro dos critérios previstos no acordo e desde que
não causem danos ao parque.
Scavasin acredita que o acordo foi um avanço tanto para a
sociedade, que agora pode usufruir dos equipamentos da
área, como para o governo, que
poderá concluir as obras previstas no projeto.
O diretor explicou que a escola de balé e o museu iconográfico, previstos originalmente, serão construídos conforme
a disponibilidade de recursos.
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