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Ressarcimento da saúde será alterado
Ministro anuncia mudar a lei de compensação para quando cliente de plano privado usar a rede pública
SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
WILLIAN VIEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O governo federal vai alterar
o ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos planos de saúde quando os clientes usam a rede pública. O
anúncio foi feito ontem, em
Porto Alegre, pelo ministro da
Saúde, José Gomes Temporão,
para quem o valor repassado
pelos planos ao governo nos últimos seis anos -cerca de R$
200 milhões- é irrisório.
"Na prática, o ressarcimento
não está sendo realizado porque os planos de saúde entram
com ações de inconstitucionalidade e também porque o processo atual é muito burocrático. Então, vamos ter que mexer
na lei", disse Temporão.
O ministro afirmou que ainda não há cálculo do quanto deve ser reembolsado pelos planos de saúde, mas afirmou que
o valor é muito superior aos R$
200 milhões dos últimos anos.
O ressarcimento está previsto na lei nš 9656/98. A norma
estabelece que os planos de
saúde cujos beneficiários tenham sido atendidos em hospitais públicos ou contratados
pelo SUS devam reembolsar as
despesas aos cofres públicos.
A identificação é feita ao cruzar dados do SUS com o cadastro de beneficiários de planos
de saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O valor pago pelos planos é devolvido ao Fundo Nacional de
Saúde e aos hospitais do SUS.
Para Temporão, o poder público gasta muito para atender
quem tem plano privado, o que
poderia ser usados por pacientes do sistema público. O projeto será apresentado no PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) da Saúde, a ser
anunciado em novembro.
O coordenador do Movimento pela Vida -ONG que defende assistência médica a doentes
crônicos no Brasil-, Sérgio
Sampaio, criticou ontem o ministro, que angariou apoio de
governadores ao projeto de lei
do senador Tião Viana (PT-AC)
para restringir o financiamento
de medicamentos para pacientes crônicos pelo SUS.
Anteontem, Temporão disse
que o Judiciário "está tomando
o lugar do médico", em uma crítica ao alto número de ordens
judiciais para fornecimento via
SUS de remédios caros a pacientes crônicos. "Vai ser o verdadeiro extermínio de doentes
crônicos" disse Sampaio.
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