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Projeto proíbe uso e venda de bebida em garrafas PET em SP
Projeto deve ser enviado para a Assembléia no início de 2008; prazo para empresas se ajustarem à lei é de seis anos
Justificativa é preocupação com ambiente; para o presidente da associação que representa fabricantes, a lei acabará com o setor
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
Projeto de lei do governo de
São Paulo obriga as empresas
que produzem e comercializam
água mineral, refrigerantes e
outras bebidas a abolir o uso
das garrafas plásticas, conhecidas como PET, num prazo de
seis anos. Fabricantes de cerveja que passarem utilizar o plástico antes de a medida entrar
em vigor terão um ano para se
adequarem à lei.
O polêmico documento deve
ser enviado à Assembléia no
início de 2008, segundo o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. "A poluição por
resinas plásticas é responsável
por inúmeros prejuízos ao ambiente, à saúde e à segurança da
população. Praticamente todas
as áreas urbanas do país convivem com inundações, provocadas pelo assoreamento de valas,
rios e canais e pelo entupimento de galerias pluviais, em muito relacionadas diretamente ao
descarte irresponsável de lixo
plástico", diz o texto.
Dados da Abir (associação
das indústrias de refrigerantes)
mostram que o PET domina o
mercado, com 79,9% das embalagens (em dezembro de 2006).
O vidro tem 12,3% e a lata, 7,8%.
O consumo de plástico para
embalar bebidas tem crescido
ano a ano. Passou de 80 mil toneladas, em 1994, para 374 mil,
em 2005 -367,5% a mais-, segundo a Abipet (Associação
Brasileira da Indústria do
PET). A reciclagem desse material foi de 18,8%, em 1994, para
51,3%, em 2006 (veja quadro).
Para o presidente da Abipet,
Alfredo Sette, a lei acabará com
a indústria de PET. Ele diz que
o problema não é o plástico em
si, que pode ser totalmente reciclado, mas a falta de educação
ambiental e a coleta de lixo ineficiente. "A tendência de crescimento da reciclagem não está
interrompida. Há pontos ociosos porque não se coletam garrafas suficientes."
Segundo ele, enquanto, no
Brasil, o consumo de embalagens PET é de 2,9 kg/habitante,
na Bélgica, chega a 8,8.
Para o ambientalista Fábio
Feldman, o uso do plástico precisa ser desestimulado. Mas ele
afirma que o governo deveria
instituir metas de reciclagem e
usar instrumentos econômicos
para priorizar os produtos que
poluem menos, em vez de simplesmente proibir o uso.
"Não conheço lugar no mundo em que haja proibição tão
drástica. Deveria ser feita uma
análise do ciclo de vida dos produtos. Quem tiver menor impacto ambiental deveria ser beneficiado com redução de tributos, por exemplo", diz.
Segundo o governo, a fabricação das resinas plásticas provoca grande quantidade de gases
que agravam o efeito estufa.
Além disso, o PET demora centenas de anos para se degradar.
Um argumento a favor do
plástico é sua leveza. Para
transportar um material mais
pesado, como vidro, são necessários mais caminhões -e estes
também poluem o ambiente.
Para o presidente da Abinam
(Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais), o
geólogo Carlos Alberto Lancia,
a lei vai beneficiar "três ou quatro grandes empresas" e vai
concentrar o mercado nas
mãos de poucos. "Vamos voltar
ao que era na década de 60.
Uma fábrica para produzir embalagens de vidro custa milhões. E é preciso muito mais
estrutura para coletar garrafas
retornáveis."
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