ANA CESALTINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um projeto de lei que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, e deve ser encaminhado ao Senado.
Pelo texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o agressor -seja pai, responsável ou professor- fica sujeito a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Se constatada a punição corporal, os responsáveis podem ser encaminhados a programas oficiais de proteção à família, a atendimento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação, e podem ser obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento.
O texto diz que nem a alegação de propósito pedagógico justifica punição corporal. Para tanto, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil.
A deputada explica que as crianças são as únicas pessoas para as quais a lei ainda permite a agressão física. "Esse projeto legisla sobre o direito da criança de não ser atingida por pancadas, direito já garantido ao adulto."
O projeto de lei 2.654 foi apresentado em dezembro de 2003, passou pelas comissões de Educação e Cultura, Seguridade Social e Família e, na última quarta-feira, teve parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto não deverá ser apreciado pelo plenário da Casa, a menos que seja apresentado recurso em um prazo de cinco sessões.
Acidentes e agressões são a principal causa de morte de crianças de um a seis anos no Brasil. Respondem por quase um quarto dos óbitos, segundo dados do Unicef. Psicólogos afirmam que o castigo físico não ajuda a educar. No entanto, divergem em relação à definição desse termo.
"Ninguém tolera situações extremas. Mas há pais que sabem quando uma palmada resolve", diz a psicóloga Berenice Lara, especialista em terapia familiar.
"Não se educa com violência", diz o psicanalista Haroldo Lopes. "Uma criança que leva um tapa vai entender que qualquer problema se resolve com violência."