MAURÍCIO THUSWOHL
da Sucursal do Rio

Dois dias antes de o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), anunciar a implementação do Instituto de Segurança Pública para o dia 28 de abril, o chefe da Polícia Civil, Rafik Louzada, criticou o projeto e avaliou que ele não seria implementado.
Rafik previu, durante palestra na Associação Comercial do Rio, na segunda-feira, que a criação do instituto poderá ser cancelada por ferir a Constituição.
"A intenção é que, durante um megaevento como o Carnaval, os policiais componentes do instituto possam ser contratados para trabalhar. A iniciativa privada retribuiria ao Estado, que repassaria (a remuneração) ao servidor. Aí está uma inconstitucionalidade, pois seria concorrência desleal com as empresas privadas de segurança", disse.
O Instituto de Segurança Pública é a principal iniciativa do governo Garotinho na área de segurança. Com o instituto, o governador pretende profissionalizar a polícia e dotá-la de mais recursos técnicos. O instituto acaba aos poucos com a atual estrutura das Polícias Civil e Militar.
Após ouvir várias críticas ao projeto durante o debate, convocado pela Comissão de Justiça da Associação Comercial e ao qual estavam presentes diversas personalidades da segurança pública do Estado, Rafik avaliou que a implementação do instituto poderia não se concretizar.
Dirigindo-se a um oficial da Polícia Militar que acabara de manifestar seu desagrado com o projeto, ele respondeu: "Eu vou aconselhar o senhor a não se preocupar com isso, porque já há quatro arguições de inconstitucionalidade e eu calculo que ele não será implantado".
O chefe de Polícia Civil contou à platéia que, por determinação de Garotinho, irá ocupar a direção-geral da Polícia Judiciária, enquanto o comandante-geral da PM, coronel Da Cruz, assumirá a direção do policiamento ostensivo. Os dois irão despachar duas vezes por semana num escritório contíguo à sala do secretário de Segurança Pública, Josias Quintal.
"Nós (as Polícias Civil e Militar) estamos muito distantes do secretário, e nós somos as duas instituições, as duas peças mais importantes para ele. O planejamento que vem de fora, de outras pessoas, não adianta pois quem vai resolver a segurança são as polícias. Nós estamos tentando trazer isso sem a influência política, sem que o coordenador desse ou daquele seja do partido tal", disse.
Rafik criticou a ambiguidade da posição que era ocupada pelo ex-coordenador de Segurança Pública do Rio, Luiz Eduardo Soares, demitido por Garotinho: "A aberração que havia anteriormente, que era o coordenador ser também subsecretário, não há mais. O (atual coordenador) coronel Jorge da Silva é apenas coordenador, não é executivo, é só planejamento. O cargo é retórico e não existe uma função identificada."
A Delegacia Legal, outro projeto do programa de segurança de Garotinho, também recebeu críticas de Rafik: "Confesso que, quando começou o governo e eu fui chamado a participar do projeto, me retirei na terceira reunião por causa do nome Delegacia Legal. Não porque me ofendesse o nome mas, como policial, verifiquei que isso traria para a comunidade a impressão de que as outras (delegacias) são ilegais", disse.
"Antes de assumir a chefia eu já observava algumas falhas nesse projeto, sobretudo em suas rotinas, e nós estamos agora tentando corrigi-las através da troca de experiências com as delegacias do Primeiro Mundo", completou.
O projeto da Delegacia Legal, que previa delegacias totalmente informatizadas, foi a causa de uma das crises do governo Garotinho. Em dezembro de 99, a Folha mostrou que havia superfaturamento na compra de equipamentos de informática, nas obras e serviços do projeto. Em razão das denúncias, o chefe da polícia, Carlos Alberto D'Oliveira, foi substituído por Louzada.
O chefe de polícia criticou ainda a equipe de trabalho comandada por Luiz Eduardo Soares: "Durante um ano e três meses o governador teve ao lado dele pessoas que não entendem de segurança pública, antropólogos, sociólogos, pastores evangélicos... A cidadania sempre foi nossa preocupação, mas o grupo que estava na coordenadoria - inclusive a mulher do professor Luiz Eduardo e mais três amigas - se preocupava muito com os direitos humanos dos bandidos", disse.


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