FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em meio à nova seqüência de invasões de sem-teto em São Paulo, petistas e tucanos reiniciam o tiroteio político em busca de culpados pela crise habitacional na cidade. Ignoram, porém, que tanto a prefeita Marta Suplicy como o governador Geraldo Alckmin descumpriram metas do PPA (Plano Plurianual), uma exigência da Constituição que estabelece indicadores que o governante deve cumprir durante sua gestão.
Marta prevê no PPA 2002-2005 e em publicações oficiais a construção de 30 mil novas unidades. Descontando as 7.000 iniciadas na gestão Erundina (e congeladas durante os oito anos das administrações de Paulo Maluf e de Celso Pitta), vai fechar seu governo com 22.500 -75% do prometido. E sem a garantia de que o restante será entregue.
Já o governo Alckmin cumpriu menos de um terço da meta habitacional prevista no PPA 2000-2003, que reúne os compromissos assumidos pelo PSDB no programa de governo apresentado na campanha eleitoral de 1998, que reelegeu o governador Mário Covas (1930-2001). Alckmin, que era o vice, executou a maior parte do mandato. A meta era entregar 180 mil unidades habitacionais. No final de 2003 apenas 59,7 mil estavam prontas. Os dados foram fornecidos pela prefeitura paulistana e pelo governo do Estado.
Nem mesmo um projeto conjunto será concluído como prometido. O convênio assinado por Marta e Alckmin em janeiro de 2002 previa a construção de 5.000 casas. A prefeitura cederia os terrenos, e o Estado, os recursos. Após mais de dois anos, apenas 600 unidades foram entregues na zona leste da cidade. E pouco mais da metade (cerca de 2.800) será finalizada.
"Não foi fácil localizar os terrenos", justifica Marcos Barreto, secretário da Habitação de Marta. "A prefeitura demorou para nos ceder as áreas", dispara Barjas Negri, secretário da Habitação de Alckmin, que vê motivação política nas invasões ocorridas na segunda-feira. "Só não posso dizer que é algo partidário. Mas que é político, está claro. É só notar que todas as invasões ocorreram em terrenos do Estado", completa.
As palavras de Barjas Negri ecoam as do governador, que anteontem classificou a recente ação de "abril vermelho urbano", numa referência às invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) neste mês.
O secretário vê "um movimento articulado para pressionar o Estado e desgastar as boas políticas habitacionais de Alckmin". E ironiza o fato de não terem ocorrido invasões em áreas da prefeitura. "É muita coincidência. Se bem que [a prefeitura] não tinha muita área para invadir, porque eles fazem muito pouco."
Negri relativiza os dados do PPA. "A parcela dos recursos que não foi aplicada na gestão anterior foi usada na atual. É por isso que estamos com uma produção acima da média da dos últimos anos." Segundo ele, 80.869 unidades serão viabilizadas até o final desta gestão.
Mais ameno nas críticas, o secretário municipal Marcos Barreto diz que busca uma ação unificada com o governo estadual para resolver o déficit de 380 mil domicílios da capital paulista. E cita como principais realizações da gestão Marta a regularização de 69 loteamentos clandestinos, além de outras 10 mil unidades que serão concluídas nos próximos anos. Sobre a previsão do PPA, afirma: "É um planejamento. É natural que algumas coisas não se realizem por completo e que haja avanços em outras".


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