Representação norte-americana terá de pagar R$ 48 mil à prefeitura por, entre outras infrações, cortar árvores de modo irregular

Consulado descumpriu um compromisso para a execução de "projeto modificativo" e "reforma" em sua atual sede, na zona azul

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo foi multado em R$ 48 mil pela prefeitura por cometer diversas infrações ambientais, entre as quais cortar árvores em seu terreno, na zona sul da cidade.
Além de pagar a multa, o consulado terá de doar 2.720 mudas de árvores nativas ao viveiro Manequinho Lopes, no parque Ibirapuera, e plantar 45 árvores de porte médio em seu imóvel, localizado na Chácara Santo Antônio.
De acordo com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o órgão descumpriu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado para a execução de "projeto modificativo" e "reforma" na atual sede do consulado, onde antes funcionava um laboratório da empresa Sandoz.
A pasta verificou, em vistoria no local, terem sido cortadas 33 árvores que, segundo o acordo, deveriam ter sido preservadas e mantidas no mesmo lugar.
Outras sete árvores que também precisavam ter sido conservadas foram mudadas de local no terreno. Mais sete árvores -que receberam autorização para serem trocadas de lugar, mas teriam que permanecer dentro do terreno- não foram encontradas na área.
"O TCA é como uma lei que vale para as duas partes. O empreendedor tem obrigação de cumprir. Eventualmente, ao fazer a sua obra, ele extrapola o que foi autorizado, corta mais do que foi autorizado. E, portanto, há pena. Isso não é muito comum, mas acontece", disse Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria do Verde.
Questionado se ficou surpreso pelo fato de o consulado não ter respeitado o acordo com a administração municipal e ter cometido infrações ambientais, ele respondeu que "qualquer empreendedor que deixa de cumprir o que está contratado nos surpreende".
O consulado tem um prazo de 15 dias para recorrer das penalidades aplicadas -no entanto, o órgão não informou à reportagem se pretende fazê-lo (veja texto ao lado).

Problema de projeto
Para Paulo Pellegrino, professor da área de paisagem do departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, as árvores, além de patrimônio da cidade, têm muito valor ao minimizar enchentes, melhorar o clima e reduzir a poluição. Por isso, afirma, devem "ser manejadas de forma inteligente".
Segundo o arquiteto e urbanista, o problema na obra do consulado poderia ter sido resolvido "com um bom projeto", que levasse em conta a vegetação. "O estacionamento, por exemplo, poderia ser feito de maneira a acomodar a divisão das vagas conforme o desenho das árvores já existentes. Mas muitos projetistas nem conhecem o terreno e, quando implantam o projeto, criam uma incompatibilidade."
Pellegrino afirma ainda que as compensações poderiam ser realizadas não apenas no terreno, mas também em áreas próximas -como favelas da região, que precisam de urbanização, e vias públicas do bairro, que "têm arborização precária".


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