Secretaria alega que donos de caça-níqueis obtiveram decisões provisórias na Justiça Federal

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou, por meio de sua assessoria, que a polícia realizou várias ações de apreensão de caça-níqueis antes e depois da decisão da 5ª Vara Criminal e que liminares (decisões provisórias) concedidas pela Justiça em favor dos donos das máquinas impediam a apreensão em massa.
A secretaria informou que que a Delegacia Geral de Polícia conhecia o teor da decisão, mas não disse quando foi notificada pela primeira vez.
Em relatório encaminhado à Justiça, no mês passado, o diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Aldo Galiano Júnior, disse que foi informado da decisão "por intermédio do Gaeco [órgão do Ministério Público]".
Segundo a assessoria, liminares conseguidas na Justiça Federal por proprietários das máquinas impediam as apreensões por parte da Polícia Civil. Segundo a pasta, essas decisões judiciais eram encaminhadas pelos policiais para análise da assessoria jurídica.
A secretaria também afirmou que as ações de apreensão foram intensificadas quando essas liminares foram sendo derrubadas na Justiça.
Segundo o Ministério Público Estadual e o Federal, no entanto, as liminares referem-se principalmente a bingos, e não caça-níqueis em estabelecimentos comerciais. Não há um levantamento sobre a abrangência dessas liminares. A polícia também não apresentou essa justificativa à Justiça.
Segundo Luis Augusto Storni, delegado-auxiliar da Delegacia Geral de Polícia, foram lacradas 5.940 máquinas na capital desde o último dia 17 de abril -a estimativa é que existam cerca 180 mil na capital.
A secretaria não informou quantas máquinas foram apreendidas desde março de 2006, quando ocorreu a primeira notificação ao delegado-geral sobre a ordem judicial.
Storni diz que as ações de apreensão estão sendo intensificadas desde janeiro e insinuou que a demora no cumprimento da decisão seja responsabilidade do Judiciário. "Eu não sei se foi algum problema no fórum. É um problema que a polícia não consegue explicar, tem de ser a Justiça", disse.
O Decap solicitou à Justiça a destruição das máquinas, já que não tem lugar para depositá-las. A alternativa foi lacrar as máquinas e deixá-las sob responsabilidade do dono.
Segundo a secretaria, 20 mil máquinas foram apreendidas e encaminhadas para Instituto de Criminalística de 2003 até os primeiros meses de 2006.
A novidade da decisão judicial, diz a pasta, é a dispensa da perícia. Peritos chegaram a fazer laudo para calcular percentual de ganho da máquina, o que é desnecessário, segundo decisão do juiz Edison Brandão, pelo fato de o caça-níquel já ser considerado jogo de azar, proibido pelo Código Penal.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-delegado-geral Marco Antonio Desgualdo, que é diretor da Academia de Polícia Civil, e o ex-delegado-adjunto Luiz Carlos dos Santos, em licença-prêmio. A secretaria disse também que não conseguiu contato com os dois.
A Folha deixou recados com a secretária de Desgualdo, mas o ex-delegado-geral não retornou as ligações. Segundo a assessoria da DGP, o atual delegado-geral Mário Jordão Toledo Leme estava em viagem e não poderia falar a respeito.
O ex-secretário da Segurança Saulo de Castro Abreu Filho também não retornou as ligações da reportagem.
(GILMAR PENTEADO)


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