Wladimir Almeida, especialista em direito de família, diz que nova regra tem tudo para se tornar uma lei "que não pega"

Para o desembargador Henrique Nelson Calandra, a nova lei evitará que a criança sirva como meio de agressão entre os cônjuges

DA REPORTAGEM LOCAL

A mudança que inclui a guarda compartilhada dos filhos de pais separados tem tudo para se tornar uma lei utópica. Essa é a opinião do presidente da Comissão de Direito Civil da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Wladimir Nóbrega de Almeida, especialista em direito de família.
Para ele, a mudança será mais para dividir deveres, mas tem tudo para ser uma das leis "que não pegam". "Utópica. Porque sempre vai depender da vontade dos envolvidos."
Almeida disse ainda que, se os casais utilizarem o bom senso na separação, sempre a criança sairá ganhando.
O Judiciário, na visão dele, não vai mudar o critério da escolha entre pai e mãe. Vai manter quem tem melhores condições de cuidar do filho.
Outros especialistas ouvidos pela Folha também disseram que a mudança terá mais reflexos na divisão dos deveres do que dos direitos.
Para o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), que já atuou na vara da família, a legislação é "muito mais do que aparenta ser" porque traz mais obrigações do que direitos.
Na visão do desembargador, essa mudança é positiva porque o filho muitas vezes é utilizado em um processo de separação como "algo para agredir um ao outro".
Ainda segundo ele, a legislação pode facilitar a homologação de acordos entre casais separados. "Torna legal aquilo que era consensual [entre as partes, mas que a lei não permitia]", afirmou.
Para Ana Paula Soares da Silva, professora em desenvolvimento humano e educação infantil da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, não será por lei que os litígios de um casal em torno do filho serão alterados. Para ela, a guarda compartilhada pode ser boa ou ruim. "Depende do casal, da dinâmica do casal."
Em qualquer situação, para ela, o mais importante é o "nível de comunicação do casal". "A lei só vai exigir um esforço a mais [das partes]."


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