CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local

A gestão Celso Pitta (PPB) destinou 21,83% das receitas da cidade de São Paulo para educação em 1997, sete pontos percentuais a menos do que determina a Lei Orgânica do município.
A conclusão aparece em levantamento realizado pelo gabinete do presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação, Vicente Cândido (PT).
A comissão, instalada há três semanas na Câmara de São Paulo, investiga quanto o município gastou com ensino nos anos de 95, 96 (gestão Paulo Maluf) e 97.
Pela Constituição, o percentual mínimo a ser aplicado em educação é de 25% do Orçamento. Pela Lei Orgânica, o município deve destinar no mínimo 30% de suas receitas para o setor.
O estudo foi realizado em função do depoimento do secretário de Finanças de São Paulo, José Antonio de Freitas, previsto para hoje na Câmara.
Segundo o levantamento do presidente da CPI, a gestão Pitta "maquiou" demonstrativo de recursos destinados para educação em 97. Esse demonstrativo foi publicado pelo "Diário Oficial" em fevereiro deste ano. Nele, a gestão Pitta informa ter gasto 30,4% da receita municipal em educação, cerca de R$ 1,34 bilhão.
Pelos cálculos da assessoria do vereador Vicente Cândido, Pitta teria investido em ensino no ano passado R$ 990,29 milhões, ou 21,83% da receita.
Para "maquiar" os gastos com educação, diz Cândido, Pitta teria omitido da receita municipal cerca de R$ 140 milhões, arrecadados por meio do pagamento da Dívida Ativa Tributária (R$ 131 milhões) e dos repasses do governo federal para o município previstos pela Lei Kandir (R$ 9 milhões).
A Receita da Dívida Ativa Tributária é formada pelo pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em atraso.
A Lei Kandir prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para uma série de produtos para exportação, gerando eventuais prejuízos para Estados e municípios.
Quando há perdas de arrecadação, o município recebe, como compensação, uma série de repasses feitos pelo governo federal.
Além de subestimar a receita, diz o levantamento do presidente da CPI, Pitta incluiu como investimento em educação uma série de gastos proibidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (veja quadro nesta página).
Segundo o vereador, Pitta teria incluído como investimento em educação R$ 349,9 milhões, entre eles gastos com aposentadoria de professores e funcionários do setor e manutenção de centros voltados para menores.



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