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ADMINISTRAÇÃO
Afonso, das Finanças de São Paulo, culpa acordo anterior e considera que dificuldades não serão apenas em 2005
Será difícil ajustar dívida à lei, diz secretário
DA REPORTAGEM LOCAL
Quem ganhar a cadeira de prefeito de São Paulo nas eleições de
outubro vai herdar uma bomba-relógio com dia marcado para explodir: 1º de maio de 2005. É
quando acaba o prazo para a cidade ajustar sua dívida de longo prazo à legislação. Algo que "dificilmente" acontecerá, disse em entrevista à Folha o secretário municipal das Finanças, Luís Carlos
Fernandes Afonso, 43.
Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, a prefeitura tem de deixar a
relação entre a sua dívida e a sua
receita abaixo de um certo limite.
Hoje, essa relação está muito acima do permitido, mas a resolução
do Senado libera a prefeitura de
retaliações, como bloqueio automático de verbas.
Quando o prazo acabar, em
2005, isso pode vir a acontecer.
Atualmente, São Paulo já paga
mais de R$ 100 milhões por mês
ao governo federal, em razão da
renegociação feita em 2000.
(FABIO SCHIVARTCHE)
Folha - No dia 1º de maio de 2005,
a resolução 40 do Senado [de 2001]
volta a vigorar, estabelecendo um
limite muito abaixo do verificado
hoje para o endividamento da cidade. A relação dívida sobre receita,
que hoje é de 235,7%, terá que ser
de 178,3%. Será possível reduzir o
número para esse limite?
Luís Carlos Fernandes Afonso -
Há uma dificuldade da cidade em
se adequar em razão da base como foi renegociado no passado. A
cidade é vítima de um acordo feito no passado.
Não estou dizendo que seja impossível. Mas vamos ter dificuldades e não apenas no ano que vem.
Folha - Um de seus principais assessores, José Police Jr. [assessor-geral do Orçamento], disse, em
evento público, que a prefeitura
vai descumprir a lei nos próximos
15 a 20 anos por incapacidade financeira. O senhor está negociando com o governo federal um novo
adiamento do prazo?
Afonso - O atual governo federal
também herdou essa situação,
que vai ter que ser equacionada de
alguma forma. Vamos fazer tudo
o que for necessário para continuar cumprindo a legislação.
Folha - Existe alguma negociação
em curso?
Afonso - Não há nenhuma resolução feita, nenhuma medida.
Folha - Mas o prazo acaba daqui a
um ano...
Afonso - Você está tentando tirar
uma coisa que eu não... A gente
conversa a todo instante com o
governo federal sobre as questões
mais diversas.
Folha - Haverá contingenciamento [bloqueio de recursos] de receita
na cidade em 2004?
Afonso - Se for necessário para o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, será feito.
Folha - Marta vai finalizar seu
mandato sem ter mexido no perfil
da dívida?
Afonso - A prefeita pegou uma
cidade com dívidas enormes de
longo e curto prazo, fornecedor
sem receber e empenhos cancelados. A imagem da prefeitura com
fornecedores e com o funcionalismo mudou completamente. Hoje, cumprimos todos os compromissos. Mas não dá para canalizar
todas as receitas para resolver o
problema da dívida herdada.
Folha - Por que o projeto da reforma previdenciária, que poderia aliviar o rombo orçamentário, ainda
não foi enviado ao Legislativo?
Afonso - Estamos fazendo os estudos necessários para isso. Não
temos prazo, mas vai ser feito.
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