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Ministério Público do Trabalho vai apurar caso dos "meninos-placa"
Procuradora diz que serviço "insalubre" é vetado a adolescentes
DE SÃO PAULO
O Ministério Público do
Trabalho em São Paulo vai
abrir inquérito civil para apurar o fato de adolescentes serem agenciados para trabalhar em pé, durante seis horas, segurando placas de empreendimentos imobiliários.
O caso dos "meninos-placa" foi noticiado ontem pela
Folha. Os jovens contaram
que sofrem desconto no pagamento quando se sentam
por alguns minutos e que
não recebem nada se faltarem a algum dia de trabalho.
A procuradora do Trabalho Maria José Sawaya de
Castro Pereira do Vale, do
núcleo de erradicação do trabalho infantil, disse que esse
tipo de atividade é proibido
para adolescentes.
Segundo ela, o Ministério
Público já notificou agências
de publicidade e propaganda a respeito e chegaram a
ser assinados TACs (termos
de ajustamento de conduta)
com empresas de distribuição de panfletos.
"As atividades de panfletagem desenvolvidas nas
ruas, além de serem insalubres (nível de ruído acima do
limite de tolerância, exposição ao calor com risco de insolação -por ser trabalho a
céu aberto-, trabalho contínuo na posição de pé), apresentam risco grave de acidentes, não sendo permitido
o exercício de trabalhadores
jovens (14 a 18 anos incompletos) nessa atividade",
afirmou a procuradora.
A Secretaria das Subprefeituras diz que a Lei Cidade
Limpa, em vigor desde 2007,
não veta a publicidade divulgada pelos "meninos-placa", que não foi prevista à
época porque não era comum.
(CRISTINA MORENO DE CASTRO e GIBA BERGAMIM JR.)
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