Orientação consta de instrução baixada pela agência em janeiro; no dia do acidente com o Airbus, chovia em São Paulo

Norma foi incluída em ação civil pública para provar ao juiz que a agência tinha tomado medidas para evitar derrapagens em Congonhas

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma instrução baixada pela Anac em janeiro orientou o uso de reversores, um sistema auxiliar de freios, em aviões a jato durante operações de pouso em pistas molhadas.
Segundo a Infraero, era essa a condição da pista de Congonhas no dia do acidente com a TAM -o avião, contudo, operava com apenas um reversor.
Cópia da instrução foi incluída pela Anac em ação civil pública para argumentar contra o fechamento do aeroporto, pedido por um grupo de procuradores da República.
A agência queria demonstrar ao juiz federal da 22ª Vara Cível, Ronald Carvalho, que tomara providências para impedir as derrapagens de aviões em Congonhas - o juiz acabou por concordar com a Anac e impediu o fechamento do aeroporto, embora tenha vetado o pouso de três modelos de avião, nenhum deles Airbus.
A instrução é datada de 31 de janeiro. A abertura da ação ocorrera uma semana antes.
Após confirmar que estava inoperante um dos reversores do Airbus-A320 que se acidentou, a TAM afirmou que o pouso naquela condição não contraria normas internacionais.
Segundo a TAM, os reversores devem ser usados apenas em caso de pista "contaminada" -quando mais de 25% do total da pista está com poças d'água ou neve com mais de 3 mm de profundidade- e não "molhada" -quando a superfície da pista está coberta de água, mas abaixo dos 3 mm.
O superintendente da Infraero em São Paulo, Armando Schneider Filho, afirmou em entrevista coletiva na última quarta-feira que a pista de Congonhas estava "molhada" no momento do acidente.
Ontem a TAM divulgou, em seu site, cópia de uma MEL, que é a lista de equipamentos mínimos para um avião ter autorização para decolar, pela qual a Anac teria autorizado as operações do Airbus acidentado com apenas um reversor.
O documento da Anac intitulado "Instruções para despacho e operação em pista molhada" também orienta mudanças nas autorizações da MEL que impediriam o uso de apenas um reversor em pistas molhadas.
No trecho intitulado "recomendações operacionais", a Anac orienta a engenharia de operações das companhias aéreas: "Preparar a MEL do operador apresentando a restrição para operação em pista molhada com "antiskid" e/ou com reverso inoperante".
O "antiskid" é um dos componentes mais importantes do sistema de freio, pois impede que a roda trave durante o pouso, entre outras funções.
No item "Orientações para os Tripulantes", a instrução afirma que, no caso de pouso em pista molhada, a equipe deve "após o toque confirmar a abertura dos "ground spoiler" e usar o máximo reverso".
A instrução da Anac diz que a responsabilidade pela aplicação é das companhias.
"Por muitos anos tanto o [extinto] DAC, hoje ANAC, como o FAA [agência americana de aviação] não deram atenção à operação com pista molhada. Este fato era devido ao relativamente pequeno volume de tráfego aéreo que permitia que os aviões aguardassem uma melhora", diz a instrução.
A agência também sugere "preparar instruções específicas aos pilotos para operação com a pista molhada com ênfase em determinados aeroportos que, por suas características físicas, possam ser considerados especiais (por ex.: SBRJ e SBSP)", referência técnica aos aeroportos Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em SP.
A assessoria da Anac, em Brasília (DF), foi procurada por telefone, por e-mail e por fax das 13h30 às 19h de ontem, para esclarecer o alcance legal da instrução, mas não respondeu.


Texto Anterior: Para sindicato, Anac é omissa na fiscalização do setor aéreo
Próximo Texto: Em junho, mesma aeronave havia tido problemas em vôo de Recife para Natal
Índice