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São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 2003

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LEGISLATIVO

Decisão segue a recomendação do Tribunal de Contas do Município, que condenou o acúmulo de vencimentos

Câmara corta 69 aposentados irregulares

DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu demitir 69 funcionários que já haviam se aposentado, mas continuavam trabalhando no Legislativo.
A situação desses empregados, que acumulavam os pagamentos dos salários e das aposentadorias, é irregular, segundo um estudo do TCM (Tribunal de Contas do Município), que recomendava a demissão sem pagamento de indenizações trabalhistas.
Segundo a presidência da Câmara, os salários variam de R$ 2.600 a R$ 8.000, e a demissão dos aposentados pode levar a uma economia de R$ 300 mil por mês com a folha de pagamento.
Entre os funcionários demitidos, existem garçons, motoristas e marceneiros. A ascensorista Josefa Penha Albel, 57, uma das demitidas, afirmou que "vai ficar apertado viver só de aposentadoria". Ela disse que recebe salário de R$ 2.000 e cerca de R$ 900 como aposentada.
A presidente da associação dos servidores da Câmara, Vera Nice Ribeiro, declarou que irá à Justiça. "Não é justo que esse pessoal, após 20 anos, seja mandado embora sem direito nenhum", disse.
O presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), falou que a medida atende a um ofício enviado pelo Ministério Público com base no parecer do TCM. "Vamos poder contratar pessoas para exercerem a mesma função por R$ 700", afirmou o vereador petista.

Impeachment
Ontem, os vereadores tucanos Gilberto Natalini e Ricardo Montoro entraram com um pedido de processo contra a prefeita Marta Suplicy (PT) por descumprir o prazo para envio dos planos diretores regionais à Câmara. Em última instância, o processo poderá levar ao impeachment da petista.
O pedido foi feito com base em lei aprovada pela Câmara, que ampliava o prazo para o envio dos planos de 30 de abril para 30 de junho. Até ontem, porém, os planos ainda não haviam chegado.
De acordo com Arselino Tatto, a prefeitura enviou um ofício dias antes da data final pedindo mais tempo para o envio, em razão da complexidade do assunto. Segundo vereadores petistas, os planos devem chegar hoje à Câmara.
O líder do governo, João Antonio (PT), criticou os tucanos. "É ridícula a posição do PSDB. Querem transformar a Câmara em palanque eleitoral", disse.


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