DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria da Febem disse que a portaria sobre o acesso às unidades tinha apenas "caráter preventivo" para momentos de insegurança. A instituição negou que o objetivo seja restringir o trabalho de fiscalização.
Segundo a assessoria, o texto foi refeito porque o procurador-geral de Justiça, Roberto Pinho, sustentou que a medida iria criar embaraços ao trabalho dos promotores. Mas a assessoria nega que tenha havido "equívoco" por parte da fundação -Pinho disse que ouviu essa justificativa da Febem.
Segundo a fundação, o artigo 4 da portaria será modificado para retirar as restrições ao acesso de promotores, juízes, parlamentares e conselhos estaduais e nacionais.
Mas a instituição confirma a permanência da restrição de acesso para outras entidades não previstas no texto -para esses casos, exige que tenham convênios ou contratos com a Febem para atividades socioeducativas. A fundação diz que já é fiscalizada por órgãos citados na portaria e não haveria motivo para permitir a entrada de outras entidades com o mesmo objetivo.
A assessoria do governador Geraldo Alckmin informou ontem que ele não iria falar sobre o assunto. No começo do ano, o governador paulista anunciou que iria abrir a Febem para a sociedade.


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