JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Emenda que será apresentada à proposta de instituir em São Paulo a contribuição para custeio de iluminação pública em 2003 elevará o valor inicial apresentado no projeto -R$ 3 por mês para imóveis residenciais e R$ 10 para não-residenciais. Os novos valores serão de R$ 4 e R$ 12, respectivamente, e será proposta isenção da contribuição para cerca de 300 mil contribuintes.
As alterações serão apresentadas na próxima semana pelo autor do projeto, Vicente Cândido (PT), à proposta que tramitava havia um ano na Câmara Municipal. A cobrança ainda depende de duas votações em plenário para vigorar no ano que vem.
O governo, que tem conhecimento da alteração que será proposta, já sinalizou que é a favor da nova contribuição e que quer cobrá-la em 2003. A administração também tem maioria no Legislativo para conseguir a aprovação da contribuição ainda neste ano.
Com os novos valores que podem ser cobrados, a previsão é arrecadar cerca de R$ 200 milhões com a contribuição -R$ 50 milhões a mais do que a receita estimada inicialmente.
Pela proposta, a receita da contribuição terá de ser usada exclusivamente para custeio, manutenção e investimentos em iluminação pública. Hoje, segundo a administração, essa despesa soma cerca de R$ 200 milhões por ano.
A inclusão da isenção no projeto beneficiará, se a proposta for aprovada, moradores que consomem até 10 kW/mês de energia, segundo Cândido.
Segundo ele, a contribuição terá de ser paga, provavelmente pela conta de luz, por cerca de três milhões de contribuintes residenciais. No caso dos não-residenciais, a contribuição pode atingir até 350 mil consumidores.

Outras taxas e tumultos
A contribuição não é a única nova taxa que os contribuintes paulistanos poderão ter de pagar em 2003. Também está em discussão na Câmara, por exemplo, a criação de uma taxa de lixo no ano que vem, além de alterações na cobrança do IPTU e do ISS.
Ontem, essas mudanças provocaram tumulto durante uma audiência pública, pela manhã, na Câmara devido a questionamentos de vereadores que fazem oposição ao governo.
A oposição questionou, por exemplo, a legalidade de incluir em uma mesma audiência a discussão de oito projetos -IPTU, taxa de lixo, ISS e outros.
No bate-boca entre vereadores e o petista Adriano Diogo (PT), que presidia a reunião, a audiência acabou encerrada quando o secretário de Finanças, João Sayad, ainda respondia parte das questões levantadas. Na audiência, Sayad voltou a falar que o paulistano paga poucas taxas em relação a outras capitais.
À noite, ocorreu novo tumulto. Houve bate-boca e empurra-empurra durante reunião de comissões, convocada para emitir pareceres que tornam possível a votação das propostas em plenário.
A confusão começou depois de a oposição alegar que vereadores que apóiam o governo já tinham assinado pareceres antes mesmo da discussão do teor dos documentos, o que seria ilegal.
Às 23h45 de ontem, foi aprovado, em primeira votação, o projeto que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) para profissionais liberais, como médicos, e empresas como as de contratação de mão-de-obra temporária. Em dois casos, a alíquota irá aumentar -para bancos subiu de 5% para 6% e para bingos, de 5% para 10%.


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