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CASO ABRAVANEL
Inquérito não aponta responsável; Fernando Dutra Pinto morreu quando estava preso, sob os cuidados do Estado
Morte de sequestrador fica sem culpados
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Quase um ano depois da morte
misteriosa de Fernando Dutra
Pinto, sequestrador da filha do
apresentador de TV Silvio Santos,
Patrícia Abravanel, a polícia concluiu a investigação sem apontar
responsáveis pelo crime.
No item do inquérito da 5ª Delegacia Seccional de Polícia (zona
leste de São Paulo) onde deveriam
ser apontados os responsáveis, está escrito "indiciado a apurar".
Dutra Pinto morreu em circunstâncias misteriosas no dia 2
de janeiro deste ano. Ele estava
detido no CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na zona
leste de São Paulo.
Relatório da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
concluiu que o sequestrador morreu em decorrência de tortura sofrida na prisão, seguida de negligência médica. Laudo extra-oficial do patologista da Universidade de São Paulo Paulo Hilário Saldiva aponta que ele sofreu uma lesão no ombro direito, por onde
entrou uma bactéria que provocou infecção generalizada.
Segundo o relatório, essa lesão
foi provocada por agressões praticadas por agentes penitenciários
em 10 de dezembro de 2001. Nos
dias seguintes, o sequestrador teria sofrido outras agressões e recebido banhos de água fria, sem
atendimento médico adequado.
Caso encerrado
Para o delegado Ubiraci de Oliveira, porém, não há indícios nas
investigações de que Dutra Pinto
tenha morrido em decorrência
das agressões. "Para nós, o caso
está encerrado e não se chegou a
nenhuma autoria", afirmou o delegado, que relatou o inquérito.
A morte de Dutra Pinto prejudicou, por exemplo, a investigação
sobre a tentativa controversa de
captura do sequestrador em um
flat de Barueri (Grande São Paulo) por três policiais civis, dias depois do final do sequestro de Patrícia. No tiroteio, dois policiais
morreram e um ficou ferido.
Dutra Pinto negava ter matado
os policiais, que atuavam fora de
sua área e foram ao flat sem comunicar o Centro de Operações
Policiais. Parte do resgate do sequestro de Patrícia Abravanel foi
apanhada sem a presença de testemunha. Dos R$ 500 mil pagos,
R$ 464 mil foram recuperados.
"É uma notícia péssima. É mais
um caso de morte de uma pessoa
sob a responsabilidade do Estado
que chega ao fim sem que alguém
seja responsabilizado por isso",
afirmou Fernando Sala, coordenador-executivo da Comissão
Teotônio Vilela.
A comissão fez uma apuração
paralela do caso porque temia
problemas na investigação oficial.
"O resultado dessa investigação
aumenta o sentimento de impunidade", afirmou Sala.
O inquérito de sete volumes,
que chegou ontem ao Ministério
Público, relata depoimentos de
médicos e enfermeiros que atenderam Dutra Pinto na véspera e
no dia de sua morte. Presos e funcionários do CDP também foram
ouvidos no inquérito.
Enquanto os detentos dizem
que o sequestrador foi espancado,
os agentes afirmam que Dutra
Pinto teve de ser "contido" ao tentar agredir o chefe do plantão,
Mateus Messias da Silva.
O promotor de Justiça Rodney
Claide Bolsoni Elias da Silva, que
atua no 1º Tribunal do Júri de São
Paulo, vai analisar o resultado da
investigação policial até a próxima semana.
Segundo ele, é possível tomar
quatro medidas: denunciar as
pessoas citados no processo, pedir o arquivamento do caso ao
juiz -que pode aceitar ou não-,
pedir novas investigações à polícia ou repassar o caso para outra
área do Ministério Público. O Tribunal do Júri analisa crimes apenas de homicídio doloso (com intenção de matar).
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