DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Leonardo Dias Mendonça, preso sob acusação de comandar uma quadrilha de tráfico de drogas e suspeito de atuar em esquema de compra de habeas corpus, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual tenta anular as gravações telefônicas feitas por ordem judicial e a sua prisão preventiva.
Ele pede a transferência do processo criminal a que responde da 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás para o Supremo e a anulação de todos os atos praticados até agora na primeira instância.
Mendonça argumenta que a investigação só pode ser conduzida pelo STF por causa da suspeita de envolvimento do deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE) e de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Deputados federais e membros dos tribunais superiores têm foro privilegiado no STF. Na prática, Mendonça tenta pegar "carona" no foro privilegiado do deputado para invalidar os passos anteriores da investigação.
A tese dele é que a apuração sobre tráfico de drogas está relacionada à investigação sobre o suposto esquema de pagamentos a juízes em troca de cassações de prisões temporárias.
Para sustentar a existência de conexão entre as duas apurações, ele cita trecho de uma decisão da 5ª Vara no qual o juiz afirma que Pinheiro Landim "tem ligações diretas com a atividade de lavagem de dinheiro da organização" e que a conduta do deputado estaria "restrita à corrupção destinada à obtenção da absolvição ou soltura de membros da organização presos por decorrência das atividades da mesma". Landim nega o envolvimento.
No pedido ao STF, o advogado Wanderley de Medeiros, que representa Mendonça, relata o andamento do processo na 5ª Vara. Cita, por exemplo, despacho no qual o juiz afirma que Leonardo Mendonça seria responsável por introduzir no país cocaína produzida pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).


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