DA REPORTAGEM LOCAL

A cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), conhecida como taxa da luz, está novamente suspensa em São Paulo.
A prefeitura arrecadou R$ 208 milhões com a taxa de luz no ano passado. O Orçamento deste ano prevê uma arrecadação de cerca de R$ 188 milhões com o tributo.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, reformou ontem uma decisão anterior do órgão que mantinha a cobrança.
Segundo o STJ, voltou a valer a liminar concedida pela 12ª Vara da Fazenda Pública, que barrou a taxa de luz em 7 de julho de 2003.
A contribuição havia sido instituída na cidade um mês antes, após aprovação de lei na Câmara Municipal baseada na emenda constitucional 39, de 2002.
Hoje, casas pagam R$ 3,50 ao mês e empresas, R$ 11. A cobrança é feita na conta de luz.
O secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, estuda uma maneira de manter o tributo. Em nota, a prefeitura disse que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Segundo a Secretaria de Finanças, a prefeitura não pode abrir mão neste momento do dinheiro obtido com a contribuição, pois passa por um aperto de caixa.
Na campanha do ano passado, o então candidato José Serra (PSDB) prometeu revisar as taxas municipais, se fosse eleito.
O caso virou uma batalha jurídica entre a Prefeitura de São Paulo e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), autor do pedido de proibição, numa série de decisões provisórias que barravam e liberavam a taxa de luz.
Após a primeira suspensão da contribuição, um recurso da administração paulistana no 1º Tribunal de Alçada Civil restabeleceu a cobrança no dia 23 de julho de 2003. Em nova decisão, agora sobre o mérito do recurso, o mesmo tribunal voltou a suspender o tributo no dia 21 de novembro.
A prefeitura, então, recorreu ao STJ, que autorizou a cobrança no final de dezembro de 2003, após decisão do então presidente do tribunal, ministro Nilson Naves.

Campanha eleitoral
Diretor jurídico do Idec, o advogado Marcos Diegues ainda prevê uma batalha judicial longa, já que todas as decisões são provisórias e, mesmo após o julgamento do mérito da ação em primeira instância, ainda haverá espaço para mais recursos da prefeitura.
"Se a gente recuperar a campanha do prefeito, veremos que ele era contra as taxas. Mas, sinceramente, não acredito que ele [Serra] vá desistir dos recursos", diz.


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