A partir de 1º de fevereiro, bebidas alcoólicas estarão vetadas em estabelecimentos ao longo das estradas federais

Quem descumprir norma será multado em R$ 1.500; se houver reincidência, valor dobra e comércio perde acesso a partir da rodovia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem uma medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais a partir de 1º de fevereiro. A restrição, de acordo com o Ministério da Justiça, vale para estabelecimentos localizados na beira das estradas. Não poderão ser vendidas bebidas com teor de álcool "igual ou acima" de 0,5%, o que abrange quase todos os tipos à venda no país -as cervejas mais tradicionais têm graduação a partir de 4,5%.
O mesmo texto deveria também proibir a propaganda de cerveja em rádio e TV das 6h às 21h, mas a restrição acabou redigida na forma de projeto de lei e não de medida provisória. Com isso, para ficar valendo, a medida tem que ser aprovada no Congresso Nacional.
No caso da venda de bebidas alcoólicas em estradas, quem descumprir a norma pela primeira vez estará sujeito a uma multa de R$ 1.500.
Se houver reincidência, o valor da multa dobra e, de acordo com o ministério, a permissão de acesso para o estabelecimento pela rodovia é suspensa por dois anos. Os estabelecimentos terão ainda que colocar avisos sobre a restrição, sob pena de multa de R$ 300.
A Polícia Rodoviária Federal fará a fiscalização.
Em São Paulo, uma lei de 1985 já veta a venda de bebidas em estabelecimentos nas margens das rodovias estaduais.
A proibição nas estradas federais estava prevista na Política Nacional Sobre o Álcool, lançada em maio do ano passado pelo presidente Lula.
A medida havia sido prometida para o lançamento do "PAC da Segurança", o Pronasci, em agosto, mas foi adiada.

Acidentes
O Código de Trânsito Brasileiro completa hoje dez anos de vigência. Após uma tendência de redução do número de acidentes, as mortes aumentaram 9% entre 2002 e 2005 -último ano com dados consolidados. O número considera mortes registradas em todas as vias.
Em 2007, o número de mortos registrado em acidentes nas rodovias federais foi 11% maior que no ano anterior. Foram 123 mil acidentes, com 6.840 mortos e mais de 75 mil feridos. O crescimento da frota do país em 2006 foi de 6%.
Entre as medidas que o ministro Tarso Genro (Justiça) anunciou no início deste ano, após a divulgação dos números negativos, está a redução do limite de álcool no sangue do condutor. Hoje, ele é de 0,6 grama por litro de sangue, o que corresponde, aproximadamente, a uma lata de cerveja, dependendo do peso e do organismo da pessoa.
O ministro disse querer propor ao Congresso a redução desse número para 0,3 ou 0,1 grama por litro de sangue.
No balanço divulgado no início do mês, a bebida foi apontada como fator contribuinte para 1,5% dos acidentes de 2006. Não há números para 2007 ainda. (ANGELA PINHO)


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